Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
33 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007346320246110027
Processo nº 0600734-63.2024.6.11.0027
GABINETE JURISTA 2
Abuso - De Poder Econômico · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003882520246060004
Processo nº 0600388-25.2024.6.06.0004
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001240820246210063
Processo nº 0600124-08.2024.6.21.0063
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001173820246180018
Processo nº 0600117-38.2024.6.18.0018
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002239020246040017
Processo nº 0600223-90.2024.6.04.0017
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004016220246080038
Processo nº 0600401-62.2024.6.08.0038
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000737820246050083
Processo nº 0600073-78.2024.6.05.0083
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005347620206180035
Processo nº 0600534-76.2020.6.18.0035
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Abuso - De Poder Econômico · Captação Ilícita de Sufrágio · Cargo - Vereador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06008335220226230000
Processo nº 0600833-52.2022.6.23.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Deputado Estadual · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06015050220226000000
Processo nº 0601505-02.2022.6.00.0000
GABINETE STF2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Governador · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06005097820226260000
Processo nº 0600509-78.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06007904020226150000
Processo nº 0600790-40.2022.6.15.0000
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06004004820226230000
Processo nº 0600400-48.2022.6.23.0000
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Governador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06010443020226000000
Processo nº 0601044-30.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Deputado Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000839720216110039
Processo nº 0600083-97.2021.6.11.0039
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Vereador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005204220206210057
Processo nº 0600520-42.2020.6.21.0057
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006196020206190156
Processo nº 0600619-60.2020.6.19.0156
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004245020206260166
Processo nº 0600424-50.2020.6.26.0166
GABINETE STF1
Diplomação · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Re
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001629820206260199
Processo nº 0600162-98.2020.6.26.0199
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Carg
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000354220206150014
Processo nº 0600035-42.2020.6.15.0014
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Diplomação
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000600320206090053
Processo nº 0600060-03.2020.6.09.0053
GABINETE STF2
Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06020089120206000000
Processo nº 0602008-91.2020.6.00.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Inelegibilidade - Cond
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003664920206240054
Processo nº 0600366-49.2020.6.24.0054
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002003720206260094
Processo nº 0600200-37.2020.6.26.0094
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003752820206190255
Processo nº 0600375-28.2020.6.19.0255
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06007585320206190110
Processo nº 0600758-53.2020.6.19.0110
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001247920206190135
Processo nº 0600124-79.2020.6.19.0135
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005223720206240054
Processo nº 0600522-37.2020.6.24.0054
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003656420206240054
Processo nº 0600365-64.2020.6.24.0054
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002497420206260063
Processo nº 0600249-74.2020.6.26.0063
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008759720206030010
Processo nº 0600875-97.2020.6.03.0010
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vice-Prefeito · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002826720206190028
Processo nº 0600282-67.2020.6.19.0028
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000774720206200016
Processo nº 0600077-47.2020.6.20.0016
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
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