TSEImprocedenteJulgamento: 05/02/2021

Recurso Especial Eleitoral nº 06004245020206260166

Processo nº 0600424-50.2020.6.26.0166

GABINETE STF1

Diplomação · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária

Diplomação Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Impugnação ao Registro de Candidatura Cargo - Prefeito Eleições - Eleição Majoritária

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Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

0% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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