Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Parentesco
26 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Parentesco — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Parentesco
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002796220246150003
Processo nº 0600279-62.2024.6.15.0003
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002100620246100056
Processo nº 0600210-06.2024.6.10.0056
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Desincompatibilização
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001003820246260225
Processo nº 0600100-38.2024.6.26.0225
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Parentesco · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005121120246100064
Processo nº 0600512-11.2024.6.10.0064
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Desincompatibilização · Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001966720246250003
Processo nº 0600196-67.2024.6.25.0003
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002231720246250014
Processo nº 0600223-17.2024.6.25.0014
GABINETE STF1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Parentesco · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001453220246260293
Processo nº 0600145-32.2024.6.26.0293
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Parentesco · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003024020246130269
Processo nº 0600302-40.2024.6.13.0269
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000661820246150048
Processo nº 0600066-18.2024.6.15.0048
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002546720246180067
Processo nº 0600254-67.2024.6.18.0067
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002937220246150059
Processo nº 0600293-72.2024.6.15.0059
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Parentesco · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002824120246260284
Processo nº 0600282-41.2024.6.26.0284
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000975420246200030
Processo nº 0600097-54.2024.6.20.0030
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002768120246170026
Processo nº 0600276-81.2024.6.17.0026
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSEMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 06001777120216000000
Processo nº 0600177-71.2021.6.00.0000
GABINETE STF3
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002963120206040008
Processo nº 0600296-31.2020.6.04.0008
GABINETE JURISTA 1
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Parentesco · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000424320206020031
Processo nº 0600042-43.2020.6.02.0031
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001742220206060021
Processo nº 0600174-22.2020.6.06.0021
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003008920206020019
Processo nº 0600300-89.2020.6.02.0019
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001867420206020012
Processo nº 0600186-74.2020.6.02.0012
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Parentesco · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002293320206050107
Processo nº 0600229-33.2020.6.05.0107
GABINETE STF2
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002018420206040045
Processo nº 0600201-84.2020.6.04.0045
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Parentesco
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004051720206260078
Processo nº 0600405-17.2020.6.26.0078
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Parentesco · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06000880320206240069
Processo nº 0600088-03.2020.6.24.0069
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Parentesco · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002362520206020037
Processo nº 0600236-25.2020.6.02.0037
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Parentesco · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002371020206020037
Processo nº 0600237-10.2020.6.02.0037
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Inelegibilidade - Parentesco · Eleições - Eleição Majoritária
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