Jurisprudência sobre Incidência sobre 13° Salário
4 decisões públicas tratam de Incidência sobre 13° Salário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08143701620234058100
Processo nº 0814370-16.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Incidência sobre 13° Salário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00254061120254058200
Processo nº 0025406-11.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre 13° Salário · Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50086366820234025108
Processo nº 5008636-68.2023.4.02.5108
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Hora Extra
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011793420224025103
Processo nº 5001179-34.2022.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Retido na fonte · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Abono de Permanência
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