Jurisprudência sobre Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
49 decisões públicas tratam de Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
Calculado de 191 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00364830820254058300
Processo nº 0036483-08.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08070658120194058500
Processo nº 0807065-81.2019.4.05.8500
3ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08025468720244058500
Processo nº 0802546-87.2024.4.05.8500
3ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre PDV
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08074992420244058200
Processo nº 0807499-24.2024.4.05.8200
2ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08036216420244058500
Processo nº 0803621-64.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Liminar · Tutela de Urgência · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00074400820254058500
Processo nº 0007440-08.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Isenção · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027006320254013306
Processo nº 1002700-63.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Competência Tributária · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10695453220244013300
Processo nº 1069545-32.2024.4.01.3300
16ª - Salvador
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Pagamento · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00326302520244058300
Processo nº 0032630-25.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10690524620244013400
Processo nº 1069052-46.2024.4.01.3400
08ª - Brasília
Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00280115220244058300
Processo nº 0028011-52.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08081476320244050000
Processo nº 0808147-63.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Assistência Judiciária Gratuita · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021932720244013504
Processo nº 1002193-27.2024.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10226299820244013700
Processo nº 1022629-98.2024.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Indenização do Prejuízo · Isenção · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10732561620224013300
Processo nº 1073256-16.2022.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10702733520224013400
Processo nº 1070273-35.2022.4.01.3400
08ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10280714320224013400
Processo nº 1028071-43.2022.4.01.3400
17ª - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00037767120224058500
Processo nº 0003776-71.2022.4.05.8500
4ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10145304920224013300
Processo nº 1014530-49.2022.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00011223220224058300
Processo nº 0001122-32.2022.4.05.8300
22ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08002851220224050000
Processo nº 0800285-12.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10842673120214013800
Processo nº 1084267-31.2021.4.01.3800
32ª Vara JEF- Belo Horizonte
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10842673120214013800
Processo nº 1084267-31.2021.4.01.3800
6ª Vara JEF - Belo Horizonte
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10405758620194013400
Processo nº 1040575-86.2019.4.01.3400
Gabinete 21
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05018489820214058100
Processo nº 0501848-98.2021.4.05.8100
9ª Vara Federal
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00654651420164013400
Processo nº 0065465-14.2016.4.01.3400
Gabinete 20
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05000281720214058400
Processo nº 0500028-17.2021.4.05.8400
3ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10043560720204013314
Processo nº 1004356-07.2020.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Isenção · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10472794520204013800
Processo nº 1047279-45.2020.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Incidência sobre Abono de Permanência · Retido na fonte · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10472794520204013800
Processo nº 1047279-45.2020.4.01.3800
5ª Vara JEF - Belo Horizonte
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Abono de Permanência · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10370185720204013400
Processo nº 1037018-57.2020.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10092974220204013300
Processo nº 1009297-42.2020.4.01.3300
11ª - Salvador
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08048441720174058300
Processo nº 0804844-17.2017.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00307717520194013800
Processo nº 0030771-75.2019.4.01.3800
28ª Vara JEF- Belo Horizonte
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00145635220194013400
Processo nº 0014563-52.2019.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Repetição de indébito · Servidores Ativos · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048814420174058300
Processo nº 0804881-44.2017.4.05.8300
1ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00123241720154013400
Processo nº 0012324-17.2015.4.01.3400
20ª - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00895763320144013400
Processo nº 0089576-33.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00102156420144013400
Processo nº 0010215-64.2014.4.01.3400
09ª - Brasília
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00138923920134013400
Processo nº 0013892-39.2013.4.01.3400
17ª - Brasília
CND/Certidão Negativa de Débito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00379888720104013800
Processo nº 0037988-87.2010.4.01.3800
Gabinete 24
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00252587820094013800
Processo nº 0025258-78.2009.4.01.3800
03ª - Belo Horizonte
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00024282120094013800
Processo nº 0002428-21.2009.4.01.3800
03ª - Belo Horizonte
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00089764020054013400
Processo nº 0008976-40.2005.4.01.3400
01ª - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00085912920044013400
Processo nº 0008591-29.2004.4.01.3400
05ª - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00242293920034013400
Processo nº 0024229-39.2003.4.01.3400
09ª - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00171143520014013400
Processo nº 0017114-35.2001.4.01.3400
21ª - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Liquidação por ArbitramentoProcedenteLiquidação por Arbitramento nº 00040973820014013300
Processo nº 0004097-38.2001.4.01.3300
Extinta (9ª Vara) - Salvador
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00302714619994013400
Processo nº 0030271-46.1999.4.01.3400
21ª - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Prazo de Recolhimento
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