Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08036216420244058500
Processo nº 0803621-64.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Liminar · Tutela de Urgência · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaLiminarTutela de UrgênciaIncidência sobre AposentadoriaRetido na fonteAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0803621-64.2024.4.05.8500 · 1ª Vara Federal · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.