Jurisprudência sobre Gratificação Extraordinária - GE
4 decisões públicas tratam de Gratificação Extraordinária - GE — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação Extraordinária - GE
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08003185020198180084
Processo nº 0800318-50.2019.8.18.0084
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação Extraordinária - GE
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009252820178050201
Processo nº 8000925-28.2017.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação Natalina/13º salário · Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT · Gratificação Extraordinária - GE
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80011691720168050063
Processo nº 8001169-17.2016.8.05.0063
VARA CÍVEL
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Irredutibilidade de Vencimentos · Acidente de Trânsito · Gratificação Extraordinária - GE
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00131766420148140301
Processo nº 0013176-64.2014.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Gratificação Extraordinária - GE
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