TJBAImprocedenteJulgamento: 24/07/2017

Procedimento Comum Cível nº 80009252820178050201

Processo nº 8000925-28.2017.8.05.0201

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT · Gratificação Extraordinária - GE

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Gratificação Natalina/13º salário Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Gratificação Extraordinária - GE

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000925-28.2017.8.05.0201 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 24/07/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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