Jurisprudência sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT
3 decisões públicas tratam de Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08069337620204050000
Processo nº 0806933-76.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT · Honorários Periciais
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000207620188050172
Processo nº 8000020-76.2018.8.05.0172
VARA CÍVEL
Exoneração ou Demissão · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009252820178050201
Processo nº 8000925-28.2017.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação Natalina/13º salário · Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT · Gratificação Extraordinária - GE
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