Jurisprudência sobre Fase de Execução
1.032 decisões públicas tratam de Fase de Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fase de Execução
Calculado de 3.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fase de Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016828720255020204
Processo nº 1001682-87.2025.5.02.0204
SDI-2 - Cadeira 3
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Fase de Execução · Desvio de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Assédio Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002559320185060014
Processo nº 0000255-93.2018.5.06.0014
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Honorários na Justiça do Trabalho · Fase de Execução · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003339220255080012
Processo nº 0000333-92.2025.5.08.0012
Gabinete da Vice-Presidência
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Fase de Execução · Adicional de Risco · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002057220255080012
Processo nº 0000205-72.2025.5.08.0012
Gab. Des. João Carlos Martins
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Fase de Execução · Adicional de Risco · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005236820245050531
Processo nº 0000523-68.2024.5.05.0531
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Extinção da Execução · Fase de Execução · Preparo · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010585220245220004
Processo nº 0001058-52.2024.5.22.0004
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Multa de 40% do FGTS · Cumprimento Provisório de Sentença · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Fase de Execução · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Outras Gratificações · Seguro Desemprego · Décimo Tercei
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004218320255230022
Processo nº 0000421-83.2025.5.23.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Execução de Ofício · Horas Extras · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Fase de Execução · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103192620235030062
Processo nº 0010319-26.2023.5.03.0062
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fase de Execução · Recuperação Judicial · Execução Provisória · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02487002220075020026
Processo nº 0248700-22.2007.5.02.0026
Gabinete da Presidencia
Competência · FGTS · Fase de Execução · Suspensão do Processo · Aviso Prévio · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004346520245050492
Processo nº 0000434-65.2024.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Pessoa Idosa · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Fase de Execução
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012303120235220003
Processo nº 0001230-31.2023.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Levantamento do FGTS · Cumprimento Provisório de Sentença · Aplicabilidade/Cumprimento · Fase de Execução · Alteração da Jornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Hora Extra/Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014809320155080016
Processo nº 0001480-93.2015.5.08.0016
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Transcedência · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Salário Vencido/Retido · Sócio/Acionista · Gratificação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010559520185110010
Processo nº 0001055-95.2018.5.11.0010
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006694720225220001
Processo nº 0000669-47.2022.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Décimo Terceiro Salário · Execução Provisória · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Fase de Execução · FGTS · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009192620175100022
Processo nº 0000919-26.2017.5.10.0022
Gabinete da Presidencia
Intimação / Notificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103959120205180012
Processo nº 0010395-91.2020.5.18.0012
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Fase de Execução · Indenizado - Efeitos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Penhora / Depósito/ Avaliação · Juros · Ente Público · Causas Supervenientes à Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003398620115050493
Processo nº 0000339-86.2011.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Fazenda Pública · Adicional de Insalubridade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Precatório · Fase de Execução · Salário/Diferença Salarial · Administração Pública · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005789020115050493
Processo nº 0000578-90.2011.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Administração Pública · Preclusão / Coisa Julgada · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial · Fase de Execução · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010161220175050492
Processo nº 0001016-12.2017.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Preclusão / Coisa Julgada · Correção Monetária · Juros · Reajuste Salarial · Precatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002810920175050191
Processo nº 0000281-09.2017.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Cláusula Penal · Hora Extra/Intervalo · Empreitada/Dono da Obra · Assédio Moral · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006386320115050493
Processo nº 0000638-63.2011.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Multa Cominatória / Astreintes · Preclusão / Coisa Julgada · FGTS · Depósito/Diferenças · Administração Pública · Correção Monetária · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009257620155020070
Processo nº 0000925-76.2015.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC · Salário por Fora - Integração · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001257320135050122
Processo nº 0000125-73.2013.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Penhora / Depósito/ Avaliação · Auxílio/Cesta Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Fase de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003991520185050493
Processo nº 0000399-15.2018.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Juros · Coisa Julgada · Conversão de Regime Jurídico · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Preclusão / Coisa Julgada · Fase de Execução · Cerceamento de Defesa · Correção Monetária · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002011920225100001
Processo nº 0000201-19.2022.5.10.0001
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Fase de Execução · Divisor de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112558220155010322
Processo nº 0011255-82.2015.5.01.0322
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · intervalo Int
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006356220215050201
Processo nº 0000635-62.2021.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Cerceamento de Defesa · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014468420175050161
Processo nº 0001446-84.2017.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Liminar · Multa do Artigo 467 da CLT · Fase de Execução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003975120165100016
Processo nº 0000397-51.2016.5.10.0016
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Fase de Execução · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Expurgos Inflacionários · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006173220225080004
Processo nº 0000617-32.2022.5.08.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento · Coisa Julgada · Transcedência · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008815220175050022
Processo nº 0000881-52.2017.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Efeitos · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004042420205050022
Processo nº 0000404-24.2020.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Fase de Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001086920225050462
Processo nº 0000108-69.2022.5.05.0462
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Honorários na Justiça do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Intervalo Intrajornada · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004754920215050003
Processo nº 0000475-49.2021.5.05.0003
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fase de Execução · Cerceamento de Defesa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Adjudicação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010954420165050033
Processo nº 0001095-44.2016.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude à Execução · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Va
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007518820215100020
Processo nº 0000751-88.2021.5.10.0020
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Fase de Execução · Reajuste Salarial · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000601420145050035
Processo nº 0000060-14.2014.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Fase de Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Preclusão / Coisa Julgada · Adicional de Horas Extras · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125007719995050161
Processo nº 0012500-77.1999.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Petroleiros · Correção Monetária · Desvio de Função · Efeitos · Ônus da Prova · Cerceamento de Defesa · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004091320205050033
Processo nº 0000409-13.2020.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Execução Provisória · Fase de Execução · Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000573520145050431
Processo nº 0000057-35.2014.5.05.0431
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Taxa SELIC · Juros · Férias Proporcionais · Fase de Execução · Reintegração de Empregado · Forma de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001391620125100102
Processo nº 0000139-16.2012.5.10.0102
Gabinete da Presidencia
Devolução/Retenção · Registro de Entidade Sindical · Levantamento/Liberação · Vigia e Vigilantes · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Cabimento · Anotação/Baixa/Retificação · PIS/RAIS - Cadastramento · Contribuição Sindical · Reversão/Retorno ao Cargo Efet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011196420225140404
Processo nº 0001119-64.2022.5.14.0404
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Recuperação Judicial · Multa do Artigo 477 da CLT · Penhora / Depósito/ Avaliação · Ônus da Prova · Fase de Execução · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002487820225050341
Processo nº 0000248-78.2022.5.05.0341
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Cerceamento de Defesa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002451520215100020
Processo nº 0000245-15.2021.5.10.0020
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Fase de Execução · Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003485520165100001
Processo nº 0000348-55.2016.5.10.0001
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fase de Execução · Preclusão / Coisa Julgada · Hora Noturna Reduzida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010745620105050493
Processo nº 0001074-56.2010.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
FGTS · Correção Monetária · Preclusão / Coisa Julgada · Depósito/Diferenças · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Correção Monetária · Administração Pública · Fase de Execução · Professores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014582620215020064
Processo nº 1001458-26.2021.5.02.0064
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Execução Provisória · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Fase de Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009686020115050493
Processo nº 0000968-60.2011.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Fase de Execução · Correção Monetária · Preclusão / Coisa Julgada · FGTS · Correção Monetária · Administração Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007147220215050611
Processo nº 0000714-72.2021.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Fase de Execução · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000101620165050003
Processo nº 0000010-16.2016.5.05.0003
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Preclusão / Coisa Julgada · Pensão Vitalícia · Reflexos · Doença Ocupacional · Mulher · Comissões e Percentuais · Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada · Divisor · Horas Extras · Cargo de Confiança · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Valor da Exe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003530920155100811
Processo nº 0000353-09.2015.5.10.0811
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Fase de Execução · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108556020225030001
Processo nº 0010855-60.2022.5.03.0001
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Divisor · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Recuperação Judicial · Cálculo/Repercussão · Transcendência · FGTS · Fase de Execução · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011928220185050612
Processo nº 0001192-82.2018.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Fase de Execução · Fazenda Pública · Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ente Público · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107958320205030025
Processo nº 0010795-83.2020.5.03.0025
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Transcendência · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Correção Monetária · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003089120155050019
Processo nº 0000308-91.2015.5.05.0019
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Fase de Execução · Adicional · Fonte de Custeio · Terceirização/Tomador de Serviços · Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Benefício Previdenciá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00537004720055050034
Processo nº 0053700-47.2005.5.05.0034
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