Jurisprudência sobre Eleições - Eleição Proporcional
58 decisões públicas tratam de Eleições - Eleição Proporcional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Eleições - Eleição Proporcional
Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005641220246260080
Processo nº 0600564-12.2024.6.26.0080
GABINETE STJ2
Dissidência Partidária ou Federativa · Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004423420246130056
Processo nº 0600442-34.2024.6.13.0056
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06136493720246000000
Processo nº 0613649-37.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002059820246260068
Processo nº 0600205-98.2024.6.26.0068
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002765320246260116
Processo nº 0600276-53.2024.6.26.0116
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001168020246130151
Processo nº 0600116-80.2024.6.13.0151
GABINETE JURISTA 1
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001505520246130151
Processo nº 0600150-55.2024.6.13.0151
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002637420246260077
Processo nº 0600263-74.2024.6.26.0077
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004555820246090019
Processo nº 0600455-58.2024.6.09.0019
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003217520246160006
Processo nº 0600321-75.2024.6.16.0006
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002459420246260225
Processo nº 0600245-94.2024.6.26.0225
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002222720246160032
Processo nº 0600222-27.2024.6.16.0032
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001437520246190093
Processo nº 0600143-75.2024.6.19.0093
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000833820246180091
Processo nº 0600083-38.2024.6.18.0091
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002283420246160032
Processo nº 0600228-34.2024.6.16.0032
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001967820246260152
Processo nº 0600196-78.2024.6.26.0152
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001613720246260179
Processo nº 0600161-37.2024.6.26.0179
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001231520246150055
Processo nº 0600123-15.2024.6.15.0055
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001511520246050102
Processo nº 0600151-15.2024.6.05.0102
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002511120246210009
Processo nº 0600251-11.2024.6.21.0009
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001472920246210135
Processo nº 0600147-29.2024.6.21.0135
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002470720246260244
Processo nº 0600247-07.2024.6.26.0244
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Desincompatibilização · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002264020246260047
Processo nº 0600226-40.2024.6.26.0047
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002071020246080023
Processo nº 0600207-10.2024.6.08.0023
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Proporcional · Convenção Partidária · Percentual de Gênero · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002627620246260146
Processo nº 0600262-76.2024.6.26.0146
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001623120246260370
Processo nº 0600162-31.2024.6.26.0370
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001190820246180018
Processo nº 0600119-08.2024.6.18.0018
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004479820246260216
Processo nº 0600447-98.2024.6.26.0216
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002734420246260037
Processo nº 0600273-44.2024.6.26.0037
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003198920246130200
Processo nº 0600319-89.2024.6.13.0200
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001816920246180011
Processo nº 0600181-69.2024.6.18.0011
GABINETE JURISTA 1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002225220246260063
Processo nº 0600222-52.2024.6.26.0063
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004194720246260179
Processo nº 0600419-47.2024.6.26.0179
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001761720246090102
Processo nº 0600176-17.2024.6.09.0102
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001980820246180011
Processo nº 0600198-08.2024.6.18.0011
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003425720246260108
Processo nº 0600342-57.2024.6.26.0108
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000120720246260158
Processo nº 0600012-07.2024.6.26.0158
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSEInválidoNão conhecidoInválido nº 06134891220246000000
Processo nº 0613489-12.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Impugnação ao Registro de Candidatura · Prestação de Contas - De Exercício Financeiro · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002066120246140054
Processo nº 0600206-61.2024.6.14.0054
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005522920246250014
Processo nº 0600552-29.2024.6.25.0014
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002958020246160005
Processo nº 0600295-80.2024.6.16.0005
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Dissidência Partidária ou Federativa · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001913720246160022
Processo nº 0600191-37.2024.6.16.0022
GABINETE STJ2
Percentual de Gênero · Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001607720246260106
Processo nº 0600160-77.2024.6.26.0106
GABINETE JURISTA 1
Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002429720246060031
Processo nº 0600242-97.2024.6.06.0031
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001302820246160039
Processo nº 0600130-28.2024.6.16.0039
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003647520246190055
Processo nº 0600364-75.2024.6.19.0055
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000886220246130006
Processo nº 0600088-62.2024.6.13.0006
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Dissidência Partidária ou Federativa · Eleições - Eleição Proporcional · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001154520246130006
Processo nº 0600115-45.2024.6.13.0006
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissidência Partidária ou Federativa · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003214020246150059
Processo nº 0600321-40.2024.6.15.0059
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002417120246050086
Processo nº 0600241-71.2024.6.05.0086
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06008796320226150000
Processo nº 0600879-63.2022.6.15.0000
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Federal · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Convenção Partidária
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06017737120226210000
Processo nº 0601773-71.2022.6.21.0000
GABINETE STF3
Cargo - Deputado Estadual · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016084020226240000
Processo nº 0601608-40.2022.6.24.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Deputado Estadual · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008237920226060000
Processo nº 0600823-79.2022.6.06.0000
GABINETE STF3
Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Deputado Estadual · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001871620226060000
Processo nº 0600187-16.2022.6.06.0000
GABINETE STF2
Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Deputado Estadual · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007177920226110000
Processo nº 0600717-79.2022.6.11.0000
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Estadual · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009617820226120000
Processo nº 0600961-78.2022.6.12.0000
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Deputado Federal · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06017070520226170000
Processo nº 0601707-05.2022.6.17.0000
GABINETE STF2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Estadual · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional
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