Jurisprudência sobre Dissídio Coletivo (1.160)
38 decisões públicas tratam de Dissídio Coletivo (1.160) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dissídio Coletivo (1.160)
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 02964004720095040000
Processo nº 0296400-47.2009.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10281023320235020000
Processo nº 1028102-33.2023.5.02.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013086120215020382
Processo nº 1001308-61.2021.5.02.0382
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010860620225020044
Processo nº 1001086-06.2022.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 7
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005407420235020703
Processo nº 1000540-74.2023.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 22
Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Categoria Econômica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001123820205020076
Processo nº 1000112-38.2020.5.02.0076
SDI-7 - Cadeira 2
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · V
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010741620225020036
Processo nº 1001074-16.2022.5.02.0036
14ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Depósito · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000253220205020610
Processo nº 1000025-32.2020.5.02.0610
SDI-7 - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicion
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001719520235070012
Processo nº 0000171-95.2023.5.07.0012
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002124320225020263
Processo nº 1000212-43.2022.5.02.0263
SDI-6 - Cadeira 10
Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004728120225020373
Processo nº 1000472-81.2022.5.02.0373
SDI-4 - Cadeira 6
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Equiparação Salarial · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005788520225020068
Processo nº 1000578-85.2022.5.02.0068
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Pr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014677420225020606
Processo nº 1001467-74.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · intervalo Interjonadas · Diferenças por Desvio de Função · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005440720225020264
Processo nº 1000544-07.2022.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Indenizado - Efeitos · Condições da Ação · Dano
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007586920225020402
Processo nº 1000758-69.2022.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014841520205020434
Processo nº 1001484-15.2020.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Reajuste Salarial · Multa Convencional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dissídio Coletivo (1.160) · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014830920215020074
Processo nº 1001483-09.2021.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003464220215020704
Processo nº 1000346-42.2021.5.02.0704
13ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014024120165020331
Processo nº 1001402-41.2016.5.02.0331
7ª Turma - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Gratifi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014588920215020043
Processo nº 1001458-89.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000739620225020035
Processo nº 1000073-96.2022.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Dep
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001726320225100002
Processo nº 0000172-63.2022.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Reajuste Salarial · Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109909720215030101
Processo nº 0010990-97.2021.5.03.0101
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Dissídio Coletivo (1.160) · Transcedência · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013076320195070014
Processo nº 0001307-63.2019.5.07.0014
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Dissídio Coletivo (1.160) · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000726720215120009
Processo nº 0000072-67.2021.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010234920205020044
Processo nº 1001023-49.2020.5.02.0044
6ª Turma - Cadeira 3
Cesta Básica · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009734020205020006
Processo nº 1000973-40.2020.5.02.0006
13ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FG
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013529420175020261
Processo nº 1001352-94.2017.5.02.0261
2ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Part
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015001520195020042
Processo nº 1001500-15.2019.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008758220165020204
Processo nº 1000875-82.2016.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019843420175020322
Processo nº 1001984-34.2017.5.02.0322
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Ajuda de Custo · Aviso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011138320195020467
Processo nº 1001113-83.2019.5.02.0467
SDI-3 - Cadeira 8
Dispensa Discriminatória · Adicional de Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Nulidade · Atos Discriminatórios · Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001561120145020262
Processo nº 0000156-11.2014.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Dissídio Coletivo (1.160) · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008262020175020038
Processo nº 1000826-20.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104327520195030108
Processo nº 0010432-75.2019.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Dissídio Coletivo (1.160) · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00103151120165030037
Processo nº 0010315-11.2016.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Dissídio Coletivo (1.160) · Cargo de Confiança · Cerceamento de Defesa · Gratificação de Função · Cargo de Confiança · Condições da Ação · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Substituição Processual · Ônus da Prova · Compensação · Compet
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015676920175100001
Processo nº 0001567-69.2017.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Horas Extras · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012894320165120035
Processo nº 0001289-43.2016.5.12.0035
OJ de Análise de Recurso
Competência da Justiça do Trabalho · Litispendência · Função de Confiança - Incorporação · Dissídio Coletivo (1.160) · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
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