Jurisprudência sobre Direito de Empresa
22 decisões públicas tratam de Direito de Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Direito de Empresa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000697820265020242
Processo nº 1000069-78.2026.5.02.0242
9ª Turma - Cadeira 3
Direito de Empresa · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Aprendizagem · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000075920265020332
Processo nº 1000007-59.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Acordo Extrajudicial · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Traba
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10019988420255020080
Processo nº 1001998-84.2025.5.02.0080
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo · Adicional de Qualificação · Direito de Empresa · Homologação Judicial - Requisitos · Ação Rescisória · Processo Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010848020255020351
Processo nº 1001084-80.2025.5.02.0351
Vara do Trabalho de Itapevi
Direito de Empresa · Guias do Seguro Desemprego · Dano Moral / Material · Descontos Indevidos · Levantamento do FGTS · Litigância de Má Fé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009078320255020362
Processo nº 1000907-83.2025.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Assistência Social · Direito de Empresa · Alimentação · Moradia · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008664320255020063
Processo nº 1000866-43.2025.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pessoa Idosa · Direito de Empresa · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Territorial · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010564820255100015
Processo nº 0001056-48.2025.5.10.0015
15A VT DE BRASILIA
Competência da Justiça do Trabalho · Pessoas com deficiência · Direito de Empresa · Prevenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021279120245020608
Processo nº 1002127-91.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Direito de Empresa · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022752320245020602
Processo nº 1002275-23.2024.5.02.0602
SDI-6 - Cadeira 10
Direito de Empresa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de Saúde · Nulidade · Dispensa Discriminatória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000102120245020320
Processo nº 1000010-21.2024.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Direito de Empresa · Sucumbenciais · Plano de Saúde · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Membro
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001100920255050341
Processo nº 0000110-09.2025.5.05.0341
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Direito de Empresa · Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006964120245020052
Processo nº 1000696-41.2024.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Direito de Empresa · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013096120245020052
Processo nº 1001309-61.2024.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Direito de Empresa · Ritos · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · Trabalho Externo · Documental · Férias · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020311620245070039
Processo nº 0002031-16.2024.5.07.0039
Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
Direito de Empresa · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação Via DEJT - Validade · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho
- TRT2NotificaçãoImprocedenteNotificação nº 10016808520245020711
Processo nº 1001680-85.2024.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Direito de Empresa · Outras Relações de Trabalho · Obrigação de Dar · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004098220245020374
Processo nº 1000409-82.2024.5.02.0374
Órgão Especial - Cadeira 24
Direito de Empresa · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016833120235020402
Processo nº 1001683-31.2023.5.02.0402
SDI-8 - Cadeira 5
Direito de Empresa · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015289020245020079
Processo nº 1001528-90.2024.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito de Empresa · Mora · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007496520245020070
Processo nº 1000749-65.2024.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito de Empresa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012482420235020704
Processo nº 1001248-24.2023.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Não Discriminação · Tutela de Urgência · Direito de Empresa · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Mora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001775620245020605
Processo nº 1000177-56.2024.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Direito de Empresa · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00100972920245180281
Processo nº 0010097-29.2024.5.18.0281
Inhumas
Intimação / Notificação · Direito de Empresa · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
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