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Jurisprudência sobre DIREITO DA SAÚDE
1 decisões públicas tratam de DIREITO DA SAÚDE — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre DIREITO DA SAÚDE
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08038081220184058200
Processo nº 0803808-12.2018.4.05.8200
Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - SJ/PB
Curativos/Bandagem · DIREITO DA SAÚDE · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Crédito Complementar
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