Jurisprudência sobre Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
20 decisões públicas tratam de Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10044088620184013600
Processo nº 1004408-86.2018.4.01.3600
Gabinete 07
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10048559420204013312
Processo nº 1004855-94.2020.4.01.3312
Gabinete 12
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10031177120204013312
Processo nº 1003117-71.2020.4.01.3312
Gabinete 30
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10399315120254010000
Processo nº 1039931-51.2025.4.01.0000
Gabinete 12
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10048576420204013312
Processo nº 1004857-64.2020.4.01.3312
Gabinete 29
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10023923420244013315
Processo nº 1002392-34.2024.4.01.3315
Gabinete 30
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10331314120244010000
Processo nº 1033131-41.2024.4.01.0000
Gabinete 31
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10319709320244010000
Processo nº 1031970-93.2024.4.01.0000
Gabinete 31
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50081045820244020000
Processo nº 5008104-58.2024.4.02.0000
GABINETE 30
Imissão · Reintegração de Posse · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10055684620194014301
Processo nº 1005568-46.2019.4.01.4301
Gabinete 12
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10019522620204014302
Processo nº 1001952-26.2020.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10019716220204013807
Processo nº 1001971-62.2020.4.01.3807
03ª Montes Claros
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10326773720194010000
Processo nº 1032677-37.2019.4.01.0000
Gabinete 07
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 10022014120194013807
Processo nº 1002201-41.2019.4.01.3807
01ª Montes Claros
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10022005620194013807
Processo nº 1002200-56.2019.4.01.3807
03ª Montes Claros
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10026241920194013801
Processo nº 1002624-19.2019.4.01.3801
04ª Juiz de Fora
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10063168120184013600
Processo nº 1006316-81.2018.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Imissão na Posse · Conflito fundiário coletivo rural
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10006196420184013702
Processo nº 1000619-64.2018.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00003777520164013902
Processo nº 0000377-75.2016.4.01.3902
02ª Santarém
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1DesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 00013892220144013506
Processo nº 0001389-22.2014.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
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