Jurisprudência sobre Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
6 decisões públicas tratam de Depósito Prévio ao Recurso Administrativo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10088427320264010000
Processo nº 1008842-73.2026.4.01.0000
Gabinete 40
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10111226120244019999
Processo nº 1011122-61.2024.4.01.9999
Gabinete 23
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50201350920218080035
Processo nº 5020135-09.2021.8.08.0035
1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
Cancelamento de Protesto · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Sustação de Protesto · Taxa de Coleta de Lixo · Posturas Municipais
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08468099120188140301
Processo nº 0846809-91.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
- TJESEmbargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50010273220188080024
Processo nº 5001027-32.2018.8.08.0024
2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00270607720104013800
Processo nº 0027060-77.2010.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
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