Jurisprudência sobre Deficiente
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Deficiente — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Deficiente
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00080427020144013302
Processo nº 0008042-70.2014.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00393703320234058300
Processo nº 0039370-33.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00001411320214058502
Processo nº 0000141-13.2021.4.05.8502
3ª Relatoria da Turma Recursal
Deficiente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50060520420234025116
Processo nº 5006052-04.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119964820234058201
Processo nº 0011996-48.2023.4.05.8201
9ª Vara Federal
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60043894120254063816
Processo nº 6004389-41.2025.4.06.3816
Vara Federal de Teófilo Otoni
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004379620254058307
Processo nº 0000437-96.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233478420244058103
Processo nº 0023347-84.2024.4.05.8103
19ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022588120244058401
Processo nº 0002258-81.2024.4.05.8401
13ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00212096220244058001
Processo nº 0021209-62.2024.4.05.8001
10ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00057907220244058107
Processo nº 0005790-72.2024.4.05.8107
25ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00364325820244058000
Processo nº 0036432-58.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00274679120244058000
Processo nº 0027467-91.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00051348220244058312
Processo nº 0005134-82.2024.4.05.8312
35ª Vara Federal
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10034543920254014103
Processo nº 1003454-39.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10075957920264014002
Processo nº 1007595-79.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002563820204058404
Processo nº 0800256-38.2020.4.05.8404
12ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 08005283820244058001
Processo nº 0800528-38.2024.4.05.8001
8ª Vara Federal
Deficiente · Assistência Social
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10696142820244013700
Processo nº 1069614-28.2024.4.01.3700
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10052558920264013703
Processo nº 1005255-89.2026.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10011540720254014103
Processo nº 1001154-07.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50045492220254025101
Processo nº 5004549-22.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50039835820254025106
Processo nº 5003983-58.2025.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10220998420254013304
Processo nº 1022099-84.2025.4.01.3304
1ª TR - R1 - Goiânia
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10021328120254014103
Processo nº 1002132-81.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10056964320264014100
Processo nº 1005696-43.2026.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10031227220254014103
Processo nº 1003122-72.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50010983020268080064
Processo nº 5001098-30.2026.8.08.0064
VARA ÚNICA - IBATIBA
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10030517920254013906
Processo nº 1003051-79.2025.4.01.3906
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001001220224058103
Processo nº 0800100-12.2022.4.05.8103
18ª Vara Federal
Concessão · Deficiente
- TRF5Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 08004192420244058001
Processo nº 0800419-24.2024.4.05.8001
8ª Vara Federal
Pessoa com Deficiência · Pessoas com deficiência · Deficiente
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08042077620228120018
Processo nº 0804207-76.2022.8.12.0018
Gab. Juiz Wagner Mansur Saad
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10436128420254013700
Processo nº 1043612-84.2025.4.01.3700
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316241420264013900
Processo nº 1031624-14.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316293620264013900
Processo nº 1031629-36.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316415020264013900
Processo nº 1031641-50.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316570420264013900
Processo nº 1031657-04.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316622620264013900
Processo nº 1031662-26.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316779220264013900
Processo nº 1031677-92.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317003820264013900
Processo nº 1031700-38.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317073020264013900
Processo nº 1031707-30.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317150720264013900
Processo nº 1031715-07.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317211420264013900
Processo nº 1031721-14.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317307320264013900
Processo nº 1031730-73.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317368020264013900
Processo nº 1031736-80.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317437220264013900
Processo nº 1031743-72.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317722520264013900
Processo nº 1031772-25.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317766220264013900
Processo nº 1031776-62.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317990820264013900
Processo nº 1031799-08.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318250620264013900
Processo nº 1031825-06.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318268820264013900
Processo nº 1031826-88.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318302820264013900
Processo nº 1031830-28.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318398720264013900
Processo nº 1031839-87.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318459420264013900
Processo nº 1031845-94.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318484920264013900
Processo nº 1031848-49.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318606320264013900
Processo nº 1031860-63.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318640320264013900
Processo nº 1031864-03.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10034648320254014103
Processo nº 1003464-83.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10310230820264013900
Processo nº 1031023-08.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10310283020264013900
Processo nº 1031028-30.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Deficiente
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