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TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50137449420264025101

Processo nº 5013744-94.2026.4.02.5101

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Deficiente

Inteiro teor disponível

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Deficiente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5013744-94.2026.4.02.5101 · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Deficiente

42% procedente0% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 6.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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