Jurisprudência sobre CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
82 decisões públicas tratam de CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50561633220264025101
Processo nº 5056163-32.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51366658920254025101
Processo nº 5136665-89.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51042453120254025101
Processo nº 5104245-31.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50971427020254025101
Processo nº 5097142-70.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50937052120254025101
Processo nº 5093705-21.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131015020254020000
Processo nº 5013101-50.2025.4.02.0000
GABINETE 27
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50878133420254025101
Processo nº 5087813-34.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50841057320254025101
Processo nº 5084105-73.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50816321720254025101
Processo nº 5081632-17.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789473720254025101
Processo nº 5078947-37.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789387520254025101
Processo nº 5078938-75.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50774646920254025101
Processo nº 5077464-69.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50684072720254025101
Processo nº 5068407-27.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50120390720254025001
Processo nº 5012039-07.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50343317420254025101
Processo nº 5034331-74.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10321003420254013400
Processo nº 1032100-34.2025.4.01.3400
13ª - Brasília
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07509587420238070000
Processo nº 0750958-74.2023.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50287793120254025101
Processo nº 5028779-31.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50249279620254025101
Processo nº 5024927-96.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50203931220254025101
Processo nº 5020393-12.2025.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50022764720254020000
Processo nº 5002276-47.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50142483720254025101
Processo nº 5014248-37.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50143941520244025101
Processo nº 5014394-15.2024.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Anulação de Débito Fiscal · Isenção · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51036125420244025101
Processo nº 5103612-54.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50974617220244025101
Processo nº 5097461-72.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50900983420244025101
Processo nº 5090098-34.2024.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50110416120244025102
Processo nº 5011041-61.2024.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50005963620244025117
Processo nº 5000596-36.2024.4.02.5117
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50009081520244025116
Processo nº 5000908-15.2024.4.02.5116
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50675917920244025101
Processo nº 5067591-79.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10360807520244013900
Processo nº 1036080-75.2024.4.01.3900
07ª - Belém
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Parcelamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10341242420244013900
Processo nº 1034124-24.2024.4.01.3900
06ª - Belém
Anulação de Débito Fiscal · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50488482120244025101
Processo nº 5048848-21.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50037040320244025108
Processo nº 5003704-03.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50451033320244025101
Processo nº 5045103-33.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50422635020244025101
Processo nº 5042263-50.2024.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Isenção
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50379911320244025101
Processo nº 5037991-13.2024.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50149234320244025001
Processo nº 5014923-43.2024.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · CND/Certidão Negativa de Débito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51325162120234025101
Processo nº 5132516-21.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50022231220234025117
Processo nº 5002223-12.2023.4.02.5117
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50019533320234025102
Processo nº 5001953-33.2023.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044342920244014100
Processo nº 1004434-29.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50149026520234025110
Processo nº 5014902-65.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51226023020234025101
Processo nº 5122602-30.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50760036720224025101
Processo nº 5076003-67.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50195441120234025101
Processo nº 5019544-11.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082396120224025102
Processo nº 5008239-61.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082300220224025102
Processo nº 5008230-02.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082379120224025102
Processo nº 5008237-91.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50086328320224025102
Processo nº 5008632-83.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10247894220234013600
Processo nº 1024789-42.2023.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082084120224025102
Processo nº 5008208-41.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50011665320234025118
Processo nº 5001166-53.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50779831520234025101
Processo nº 5077983-15.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50749112020234025101
Processo nº 5074911-20.2023.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Capacidade Tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10059661120234013312
Processo nº 1005966-11.2023.4.01.3312
Vara Única de Irecê
Indenização por Dano Moral · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50075603020234025101
Processo nº 5007560-30.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50091711820234025101
Processo nº 5009171-18.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50984643320224025101
Processo nº 5098464-33.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
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