Jurisprudência sobre Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
31 decisões públicas tratam de Cota para Ingresso - Ações Afirmativas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00069299720264058201
Processo nº 0006929-97.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Relações Étnico-Raciais · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50145288220254020000
Processo nº 5014528-82.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10194864320254013902
Processo nº 1019486-43.2025.4.01.3902
01ª Santarém
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10118630620254013100
Processo nº 1011863-06.2025.4.01.3100
02ª - Macapá
Acessibilidade · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08019286820234050000
Processo nº 0801928-68.2023.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50012474620254025113
Processo nº 5001247-46.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Vaga · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052080820254020000
Processo nº 5005208-08.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50008602220254025116
Processo nº 5000860-22.2025.4.02.5116
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10192479020254013400
Processo nº 1019247-90.2025.4.01.3400
03ª - Brasília
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10018062420254014200
Processo nº 1001806-24.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50050196220254025001
Processo nº 5005019-62.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10050634720254010000
Processo nº 1005063-47.2025.4.01.0000
Gabinete 15
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10082080820254013300
Processo nº 1008208-08.2025.4.01.3300
14ª - Brasília
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10601294020244013300
Processo nº 1060129-40.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Acessibilidade · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50715375920244025101
Processo nº 5071537-59.2024.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50062018120244025110
Processo nº 5006201-81.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Anulação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50355064020244025101
Processo nº 5035506-40.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50291320820244025101
Processo nº 5029132-08.2024.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10180733520244013900
Processo nº 1018073-35.2024.4.01.3900
02ª - Belém
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50034961320244025110
Processo nº 5003496-13.2024.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Processo Seletivo · Vaga · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50168191520244025101
Processo nº 5016819-15.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50158795020244025101
Processo nº 5015879-50.2024.4.02.5101
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Outros · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10001294720244013309
Processo nº 1000129-47.2024.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Classificação e/ou Preterição
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51300427720234025101
Processo nº 5130042-77.2023.4.02.5101
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50128134820234025117
Processo nº 5012813-48.2023.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Outros · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10283154420234013300
Processo nº 1028315-44.2023.4.01.3300
Gabinete 15
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51218600520234025101
Processo nº 5121860-05.2023.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Minorias Étnicas · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07085395320218070018
Processo nº 0708539-53.2021.8.07.0018
VICE-PRESIDÃNCIA
Reserva de Vagas · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10076615420234013100
Processo nº 1007661-54.2023.4.01.3100
06ª - Macapá
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10736858020224013300
Processo nº 1073685-80.2022.4.01.3300
16ª - Salvador
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10176652420214013100
Processo nº 1017665-24.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
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