Jurisprudência sobre Correção Monetária de Benefício pago com atraso
87 decisões públicas tratam de Correção Monetária de Benefício pago com atraso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Correção Monetária de Benefício pago com atraso
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00443084520258190001
Processo nº 0044308-45.2025.8.19.0001
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170204720254020000
Processo nº 5017020-47.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Reajustes e Revisões Específicos · Contratuais · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10065341820234013703
Processo nº 1006534-18.2023.4.01.3703
2ª TR - R1 - São Luís
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10081026920234013703
Processo nº 1008102-69.2023.4.01.3703
2ª TR - R1 - São Luís
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08052934420234058500
Processo nº 0805293-44.2023.4.05.8500
1ª Vara Federal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08042627520214058300
Processo nº 0804262-75.2021.4.05.8300
10ª Vara Federal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112090920254020000
Processo nº 5011209-09.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Restituição ao Erário · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50063837120234025120
Processo nº 5006383-71.2023.4.02.5120
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbano (art. 60) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016113120254020000
Processo nº 5001611-31.2025.4.02.0000
GABINETE 26
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50159130220244020000
Processo nº 5015913-02.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50702904320244025101
Processo nº 5070290-43.2024.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10013674720244014103
Processo nº 1001367-47.2024.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50076966720244020000
Processo nº 5007696-67.2024.4.02.0000
GABINETE 26
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50144270520244025101
Processo nº 5014427-05.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50100647220244025101
Processo nº 5010064-72.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10047602020234013907
Processo nº 1004760-20.2023.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50006076120204025002
Processo nº 5000607-61.2020.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10080126120234013703
Processo nº 1008012-61.2023.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078558820234013703
Processo nº 1007855-88.2023.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10064874420234013703
Processo nº 1006487-44.2023.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52780217120204039999
Processo nº 5278021-71.2020.4.03.9999
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Restabelecimento · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056501120224025001
Processo nº 5005650-11.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00097991320074036108
Processo nº 0009799-13.2007.4.03.6108
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Efeitos · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Auxílio-Acidente (Art. 86) ·
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 04129334920118190001
Processo nº 0412933-49.2011.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão · Pagamento · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057428620094025101
Processo nº 0805742-86.2009.4.02.5101
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50127292120184030000
Processo nº 5012729-21.2018.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10442404220214013400
Processo nº 1044240-42.2021.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Atualização de Conta · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10275644420204013500
Processo nº 1027564-44.2020.4.01.3500
Gabinete 25
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50149198820174030000
Processo nº 5014919-88.2017.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50494597620214025101
Processo nº 5049459-76.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021360820214013603
Processo nº 1002136-08.2021.4.01.3603
02ª Sinop
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Revisão do Saldo Devedor · Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 01566388820144025170
Processo nº 0156638-88.2014.4.02.5170
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00981377320164025170
Processo nº 0098137-73.2016.4.02.5170
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Urbana (Art. 48/51) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01585952220174025170
Processo nº 0158595-22.2017.4.02.5170
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02036553120174025101
Processo nº 0203655-31.2017.4.02.5101
GABINETE 34 - JFC
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005115220214025118
Processo nº 5000511-52.2021.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50785565820204025101
Processo nº 5078556-58.2020.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00571469720184025101
Processo nº 0057146-97.2018.4.02.5101
GABINETE 04
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02287653220174025101
Processo nº 0228765-32.2017.4.02.5101
GABINETE 06
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01813912020174025101
Processo nº 0181391-20.2017.4.02.5101
GABINETE 25
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Decadência/Prescrição
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00041731120194020000
Processo nº 0004173-11.2019.4.02.0000
GABINETE 06
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TJGORemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 01594448820168090129
Processo nº 0159444-88.2016.8.09.0129
GABINETE DES. JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01833433420174025101
Processo nº 0183343-34.2017.4.02.5101
GABINETE 04
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00513402420184025120
Processo nº 0051340-24.2018.4.02.5120
GABINETE 04
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10064091920194019999
Processo nº 1006409-19.2019.4.01.9999
Gabinete 06
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010046020194013804
Processo nº 1001004-60.2019.4.01.3804
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02167134420174025120
Processo nº 0216713-44.2017.4.02.5120
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Restabelecimento
- TRF6Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10083435320174013800
Processo nº 1008343-53.2017.4.01.3800
GABINETE DA PRESIDENCIA
RMI sem incidência de Teto Limitador · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Decadência/Prescrição
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00091969220184025101
Processo nº 0009196-92.2018.4.02.5101
GABINETE 04
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01215494620164025101
Processo nº 0121549-46.2016.4.02.5101
GABINETE 04
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00439362920184013800
Processo nº 0043936-29.2018.4.01.3800
15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10004542120174013809
Processo nº 1000454-21.2017.4.01.3809
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00423635320184013800
Processo nº 0042363-53.2018.4.01.3800
15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00423583120184013800
Processo nº 0042358-31.2018.4.01.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00407621220184013800
Processo nº 0040762-12.2018.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10091135720184013300
Processo nº 1009113-57.2018.4.01.3300
12ª - Salvador
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Honorários Advocatícios
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00376607920184013800
Processo nº 0037660-79.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00293001820124025101
Processo nº 0029300-18.2012.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02336249120174025101
Processo nº 0233624-91.2017.4.02.5101
GABINETE 01
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
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