STJImprocedenteJulgamento: 01/06/2021

Agravo em Recurso Especial nº 50149198820174030000

Processo nº 5014919-88.2017.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5014919-88.2017.4.03.0000 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 01/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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