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TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Apelação Cível nº 00320818420254058201

Processo nº 0032081-84.2025.4.05.8201

Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0032081-84.2025.4.05.8201 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 00320818420254058201

    Processo nº 0032081-84.2025.4.05.8201

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

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