Jurisprudência sobre Contrato Administrativo
12 decisões públicas tratam de Contrato Administrativo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contrato Administrativo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11002319520244013400
Processo nº 1100231-95.2024.4.01.3400
14ª - Brasília
Contrato Administrativo · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10210746420244019999
Processo nº 1021074-64.2024.4.01.9999
Gabinete 20
Contrato Administrativo · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10244715820244010000
Processo nº 1024471-58.2024.4.01.0000
Gabinete 39
Contrato Administrativo
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50157882820224025101
Processo nº 5015788-28.2022.4.02.5101
GABINETE 23
Contrato Administrativo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 03424516620178190001
Processo nº 0342451-66.2017.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contrato Administrativo
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 57115778120228090087
Processo nº 5711577-81.2022.8.09.0087
GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO
Contrato Administrativo
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00476664820184013800
Processo nº 0047666-48.2018.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Contrato Administrativo · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00701108920154013700
Processo nº 0070110-89.2015.4.01.3700
05ª - São Luís
Infração à Legislação Previdenciária · Contrato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Compensação
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00566583720144013800
Processo nº 0056658-37.2014.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Contrato Administrativo · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Custeio de Assistência Médica
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014231920098100036
Processo nº 0001423-19.2009.8.10.0036
1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
Contrato Administrativo
- TJMAExecução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00014455620088100022
Processo nº 0001445-56.2008.8.10.0022
VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Contrato Administrativo
- TJSCCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000264120038240008
Processo nº 5000026-41.2003.8.24.0008
1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Contrato Administrativo
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