Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00701108920154013700
Processo nº 0070110-89.2015.4.01.3700
05ª - São Luís
Assuntos (classificação CNJ)
Infração à Legislação Previdenciária · Contrato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Compensação
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Infração à Legislação PrevidenciáriaContrato AdministrativoNulidade de ato administrativoCompensação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0070110-89.2015.4.01.3700 · 05ª - São Luís · julgado em 08/06/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.