Jurisprudência sobre Contagem em Dobro
4 decisões públicas tratam de Contagem em Dobro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contagem em Dobro
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08007496520258150211
Processo nº 0800749-65.2025.8.15.0211
Juiz Fabrício Meira Macedo
Contagem em Dobro
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318864820224013400
Processo nº 1031886-48.2022.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Contagem em Dobro
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009486020188050258
Processo nº 8000948-60.2018.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Posse e Exercício · Horas Extras · Descontos Indevidos · Diárias · Fruição / Gozo · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Licença Prêmio · Contagem em Dobro · Pagamento em Pecúnia · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária d
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009477520188050258
Processo nº 8000947-75.2018.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Posse e Exercício · Licença-Prêmio · Horas Extras · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Descontos Indevidos · Diárias · Fruição / Gozo · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Contagem em Dobro · Pagamento em Pecúnia · Fruição / Gozo · Indenização /
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