Procedimento Comum Cível nº 80009477520188050258
Processo nº 8000947-75.2018.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Posse e Exercício · Licença-Prêmio · Horas Extras · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Descontos Indevidos · Diárias · Fruição / Gozo · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Contagem em Dobro · Pagamento em Pecúnia · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Inteiro teor disponível
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Posse e ExercícioLicença-PrêmioHoras ExtrasAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Descontos IndevidosDiáriasFruição / GozoAdicional de Horas ExtrasIrredutibilidade de VencimentosContagem em DobroPagamento em PecúniaFruição / GozoIndenização / Terço ConstitucionalCorreção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000947-75.2018.8.05.0258 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 16/07/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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