Jurisprudência sobre Consórcio
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Consórcio — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Consórcio
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50210739420248130702
Processo nº 5021073-94.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Consórcio
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50192198620198130105
Processo nº 5019219-86.2019.8.13.0105
17ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Consórcio · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Obrigações · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoNão conhecidoRecurso Extraordinário com Agravo nº 50281708220238130702
Processo nº 5028170-82.2023.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Compromisso · Consórcio
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50010715120238130569
Processo nº 5001071-51.2023.8.13.0569
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Consórcio
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 50109806420238130231
Processo nº 5010980-64.2023.8.13.0231
16ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Consórcio · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJTOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00008066420268272728
Processo nº 0000806-64.2026.8.27.2728
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
Consórcio
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51598594920268217000
Processo nº 5159859-49.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Consórcio
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00049258020258050088
Processo nº 0004925-80.2025.8.05.0088
QUINTA TURMA RECURSAL
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10210358720238110041
Processo nº 1021035-87.2023.8.11.0041
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Consórcio · Indenização por Dano Moral
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50710853820238240930
Processo nº 5071085-38.2023.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Consórcio
- TJMTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 10218913420248110003
Processo nº 1021891-34.2024.8.11.0003
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Consórcio
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10146725020248110041
Processo nº 1014672-50.2024.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Consórcio
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50397836020268240000
Processo nº 5039783-60.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Consórcio · Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50387763320268240000
Processo nº 5038776-33.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Consórcio · Tutela de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51419811420268217000
Processo nº 5141981-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Consórcio · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 11999737020248260100
Processo nº 1199973-70.2024.8.26.0100
Superior Tribunal de Justiça
Consórcio
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51397562120268217000
Processo nº 5139756-21.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Consórcio · Honorários Advocatícios
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00113381520248172480
Processo nº 0011338-15.2024.8.17.2480
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Consórcio
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30001673020268066171
Processo nº 3000167-30.2026.8.06.6171
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Consórcio · Práticas Abusivas
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011014420268050229
Processo nº 0001101-44.2026.8.05.0229
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00886032620268050001
Processo nº 0088603-26.2026.8.05.0001
19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50097170820268080012
Processo nº 5009717-08.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Consórcio · Indenização por Dano Moral
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50213242320248210013
Processo nº 5021324-23.2024.8.21.0013
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Práticas Abusivas · Consórcio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10252281720248260002
Processo nº 1025228-17.2024.8.26.0002
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Consórcio
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00768129420258050001
Processo nº 0076812-94.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01534379420158060001
Processo nº 0153437-94.2015.8.06.0001
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Consórcio
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50607306020248210010
Processo nº 5060730-60.2024.8.21.0010
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Nota Promissória · Consórcio · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51251083620268217000
Processo nº 5125108-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Consórcio
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51235104720268217000
Processo nº 5123510-47.2026.8.21.7000
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Consórcio · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08170691220258190202
Processo nº 0817069-12.2025.8.19.0202
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Consórcio
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50805616620248240930
Processo nº 5080561-66.2024.8.24.0930
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Consórcio
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07333226220258020001
Processo nº 0733322-62.2025.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Consórcio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016699520268050088
Processo nº 0001669-95.2026.8.05.0088
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
Consórcio · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10148307620228110041
Processo nº 1014830-76.2022.8.11.0041
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Consórcio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01458488020178060001
Processo nº 0145848-80.2017.8.06.0001
Superior Tribunal de Justiça
Consórcio · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51183391220268217000
Processo nº 5118339-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Consórcio · Cumprimento Provisório de Sentença
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50092014920238210038
Processo nº 5009201-49.2023.8.21.0038
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Consórcio
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 11383301420248260100
Processo nº 1138330-14.2024.8.26.0100
Superior Tribunal de Justiça
Consórcio
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00053634420258050141
Processo nº 0005363-44.2025.8.05.0141
QUINTA TURMA RECURSAL
Consórcio · Cláusulas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00194329820258050103
Processo nº 0019432-98.2025.8.05.0103
QUINTA TURMA RECURSAL
Consórcio · Indenização por Dano Material
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30007413320268060099
Processo nº 3000741-33.2026.8.06.0099
1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA
Análise de Crédito · Consórcio
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08089338620268190203
Processo nº 0808933-86.2026.8.19.0203
JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Consórcio
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08010840720258190039
Processo nº 0801084-07.2025.8.19.0039
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Consórcio
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08099278920258190061
Processo nº 0809927-89.2025.8.19.0061
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Alienação Fiduciária · Consórcio
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017489520258250074
Processo nº 0001748-95.2025.8.25.0074
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Consórcio · Práticas Abusivas · Dever de Informação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10187556720248260405
Processo nº 1018755-67.2024.8.26.0405
Superior Tribunal de Justiça
Consórcio
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00029289320258050110
Processo nº 0002928-93.2025.8.05.0110
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Consórcio · Cláusulas Abusivas
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007131020268100152
Processo nº 0800713-10.2026.8.10.0152
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
Consórcio · Indenização por Dano Material
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08209932520258190204
Processo nº 0820993-25.2025.8.19.0204
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Consórcio
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00006971920258250084
Processo nº 0000697-19.2025.8.25.0084
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Consórcio · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Dever de Informação · Análise de Crédito · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Assistência Judiciária Gratuita · Oferta e Publicidade
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00490594620258172001
Processo nº 0049059-46.2025.8.17.2001
GAB. DES. MARCELO RUSSEL WANDERLEY
Tutela de Urgência · Consórcio
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08198613620258190008
Processo nº 0819861-36.2025.8.19.0008
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Consórcio
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00040449320258250073
Processo nº 0004044-93.2025.8.25.0073
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Consórcio · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08059382620268205004
Processo nº 0805938-26.2026.8.20.5004
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Contratos Bancários · Consórcio
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51087335720268217000
Processo nº 5108733-57.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Consórcio · Cláusulas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10197629120268110001
Processo nº 1019762-91.2026.8.11.0001
Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Consórcio
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10149718220268110000
Processo nº 1014971-82.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Consórcio · Liminar · Espécies de Contratos
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00971778720248172001
Processo nº 0097177-87.2024.8.17.2001
GAB. DES. MARCELO RUSSEL WANDERLEY
Seguro · Indenização por Dano Material · Consórcio
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08080766320258190045
Processo nº 0808076-63.2025.8.19.0045
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Contratos Bancários · Consórcio
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50017398320208240031
Processo nº 5001739-83.2020.8.24.0031
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Consórcio
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