Jurisprudência sobre Consórcio
50 decisões públicas tratam de Consórcio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Consórcio
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Consórcio
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08099278920258190061
Processo nº 0809927-89.2025.8.19.0061
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Alienação Fiduciária · Consórcio
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002464020268100149
Processo nº 0800246-40.2026.8.10.0149
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRAS
Prestação de Serviços · Consórcio
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08178266020248205004
Processo nº 0817826-60.2024.8.20.5004
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos · Consórcio
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40080946520268260224
Processo nº 4008094-65.2026.8.26.0224
Juízo Titular I - 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos
Defeito, nulidade ou anulação · Consórcio
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00054446920268172001
Processo nº 0005444-69.2026.8.17.2001
34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Perdas e Danos · Consórcio · Seguro
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50093192620258010001
Processo nº 5009319-26.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Consórcio · Cláusulas Abusivas
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60344018520258030001
Processo nº 6034401-85.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Indenização por Dano Moral · Consórcio · Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04097052920248040001
Processo nº 0409705-29.2024.8.04.0001
1ª TURMA RECURSAL
Consórcio
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07023585220258020077
Processo nº 0702358-52.2025.8.02.0077
Foro de Maceió - 8º Juizado Especial Cível da Capital
Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJALRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07002651320148020042
Processo nº 0700265-13.2014.8.02.0042
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Consórcio · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05902656320248040001
Processo nº 0590265-63.2024.8.04.0001
1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Indenização por Dano Material · Consórcio
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50679233620248090051
Processo nº 5067923-36.2024.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2
Consórcio
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06634913820238040001
Processo nº 0663491-38.2023.8.04.0001
2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Consórcio
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 57348483720238090006
Processo nº 5734848-37.2023.8.09.0006
6ª Vara Cível
Consórcio
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50104416320188210001
Processo nº 5010441-63.2018.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Consórcio · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 53642827820228090069
Processo nº 5364282-78.2022.8.09.0069
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Consórcio
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50044130420218080012
Processo nº 5004413-04.2021.8.08.0012
5ª TURMA RECURSAL
Consórcio
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80415776620218050001
Processo nº 8041577-66.2021.8.05.0001
20ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Consórcio · Compensação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Financiamento de Produto · Serviços Profissionais · Litisconsórcio · Direito de Imagem · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Produto Impróprio · Irreg
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51473865320218090044
Processo nº 5147386-53.2021.8.09.0044
1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
Consórcio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002225820218050104
Processo nº 8000222-58.2021.8.05.0104
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Empréstimo consignado · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00040874920218050001
Processo nº 0004087-49.2021.8.05.0001
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001387420208050239
Processo nº 8000138-74.2020.8.05.0239
VARA CÍVEL
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80100339420208050001
Processo nº 8010033-94.2020.8.05.0001
18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Consórcio · Empréstimo consignado · Financiamento de Produto · Alienação Fiduciária · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000022620208120001
Processo nº 0800002-26.2020.8.12.0001
1ª Vara Bancária
Consórcio · Pagamento · Contratos Bancários
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08267260420198120001
Processo nº 0826726-04.2019.8.12.0001
3ª Vara Cível
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Análise de Crédito
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002679820198050050
Processo nº 8000267-98.2019.8.05.0050
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08231719220198140301
Processo nº 0823171-92.2019.8.14.0301
14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Práticas Abusivas · Consórcio
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05000287320158050064
Processo nº 0500028-73.2015.8.05.0064
GABINETE DES CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08747857320188140301
Processo nº 0874785-73.2018.8.14.0301
12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Práticas Abusivas · Consórcio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08149574920188140301
Processo nº 0814957-49.2018.8.14.0301
9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Consórcio · Direito de Imagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05054484920188050001
Processo nº 0505448-49.2018.8.05.0001
19ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Plano de Saúde
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017091020118140943
Processo nº 0001709-10.2011.8.14.0943
TURMA RECURSAL
Consórcio
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006369020178050138
Processo nº 8000636-90.2017.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001219820178050253
Processo nº 8000121-98.2017.8.05.0253
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão / Resolução
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80005684320178050138
Processo nº 8000568-43.2017.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80004896420178050138
Processo nº 8000489-64.2017.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001996720178050035
Processo nº 8000199-67.2017.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão / Resolução
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80011158420168050052
Processo nº 8001115-84.2016.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007661820168100030
Processo nº 0800766-18.2016.8.10.0030
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
Causas Supervenientes à Sentença · Consórcio · Direito de Imagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003194920168050002
Processo nº 8000319-49.2016.8.05.0002
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Consórcio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00017446220168080069
Processo nº 0001744-62.2016.8.08.0069
1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
Provas em geral · Consórcio · Inadimplemento
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07037619520158070003
Processo nº 0703761-95.2015.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Consórcio
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03076682720158240018
Processo nº 0307668-27.2015.8.24.0018
2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Consórcio · Assistência Judiciária Gratuita
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00530538620158090051
Processo nº 0053053-86.2015.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3
Consórcio
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009824120158140028
Processo nº 0000982-41.2015.8.14.0028
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ
Consórcio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00205758120138140301
Processo nº 0020575-81.2013.8.14.0301
8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Consórcio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00378507720128140301
Processo nº 0037850-77.2012.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Consórcio
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00062100220128140028
Processo nº 0006210-02.2012.8.14.0028
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Consórcio
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 91708217920038260000
Processo nº 9170821-79.2003.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Consórcio
- TJPAProcedimento Comum CívelDesfecho não classificávelProcedimento Comum Cível nº 08656202120268140301
Processo nº 0865620-21.2026.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Consórcio · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
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