TJALImprocedenteJulgamento: 27/03/2025

Recurso Inominado Cível nº 07002651320148020042

Processo nº 0700265-13.2014.8.02.0042

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Consórcio · Indenização por Dano Material

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0700265-13.2014.8.02.0042 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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