Jurisprudência sobre Condomínio
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Condomínio — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Condomínio
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00445325720114013800
Processo nº 0044532-57.2011.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Condomínio
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50159403520208130145
Processo nº 5015940-35.2020.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Condomínio · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50084782420228130188
Processo nº 5008478-24.2022.8.13.0188
9ª Câmara Cível
Despesas Condominiais · Condomínio · Direitos / Deveres do Condômino
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50475825720268240000
Processo nº 5047582-57.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51384681020254025101
Processo nº 5138468-10.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Condomínio
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50032081720258240282
Processo nº 5003208-17.2025.8.24.0282
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Divisão e Demarcação · Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50113063220254025101
Processo nº 5011306-32.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Condomínio
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51553610720268217000
Processo nº 5155361-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Prestação de Serviços · Condomínio · Processo e Procedimento
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50014443820128210022
Processo nº 5001444-38.2012.8.21.0022
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Condomínio
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08122223520268205106
Processo nº 0812222-35.2026.8.20.5106
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Condomínio
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01842553120263000000
Processo nº 0184255-31.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Condomínio · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51361574620254025101
Processo nº 5136157-46.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50112855620254025101
Processo nº 5011285-56.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Condomínio
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00099158920268272700
Processo nº 0009915-89.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Condomínio · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Mora · Valor da Causa
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02439852420228060001
Processo nº 0243985-24.2022.8.06.0001
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Despesas Condominiais · Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50377206720254025101
Processo nº 5037720-67.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50153170720254025101
Processo nº 5015317-07.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Condomínio
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01263582420268041000
Processo nº 0126358-24.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Condomínio
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51395111020268217000
Processo nº 5139511-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51263327820254025101
Processo nº 5126332-78.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Condomínio
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00089034020268272700
Processo nº 0008903-40.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Condomínio · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51374126720268217000
Processo nº 5137412-67.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Condomínio · Divisão e Demarcação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51366955520268217000
Processo nº 5136695-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Condomínio · Despesas Condominiais
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50004224620258080055
Processo nº 5000422-46.2025.8.08.0055
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50739259520254025101
Processo nº 5073925-95.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Condomínio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00867923120268050001
Processo nº 0086792-31.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Condomínio · Condomínio em Edifício · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00845916620268050001
Processo nº 0084591-66.2026.8.05.0001
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Condomínio
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01535098320263000000
Processo nº 0153509-83.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Condomínio · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51220214420254025101
Processo nº 5122021-44.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Condomínio
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50012800420188210074
Processo nº 5001280-04.2018.8.21.0074
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Condomínio
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51215080720268217000
Processo nº 5121508-07.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Despesas Condominiais · Condomínio
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50058429820244025121
Processo nº 5005842-98.2024.4.02.5121
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Condomínio
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51195481620268217000
Processo nº 5119548-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Condomínio
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50025854720258210019
Processo nº 5002585-47.2025.8.21.0019
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Condomínio
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50314476720268240000
Processo nº 5031447-67.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Condomínio
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51172903320268217000
Processo nº 5117290-33.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Direitos / Deveres do Condômino · Impenhorabilidade · Condomínio
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51161661520268217000
Processo nº 5116166-15.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Condomínio · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020133720268050004
Processo nº 0002013-37.2026.8.05.0004
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
Condomínio
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50262144620228210022
Processo nº 5026214-46.2022.8.21.0022
Gab. Des. Newton Fabrício
Condomínio
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50303165720268240000
Processo nº 5030316-57.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Condomínio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incorporação Imobiliária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50018582120244025117
Processo nº 5001858-21.2024.4.02.5117
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Condomínio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00727853420268050001
Processo nº 0072785-34.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Condomínio
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50293734020268240000
Processo nº 5029373-40.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais · Condomínio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00725446020268050001
Processo nº 0072544-60.2026.8.05.0001
4ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Condomínio
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00345418720198190002
Processo nº 0034541-87.2019.8.19.0002
DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 14 C�MARA C�VEL
Condomínio
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00230496020268190000
Processo nº 0023049-60.2026.8.19.0000
GAB DESA SIRLEY ABREU BIONDI
Condomínio
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08065657820248190202
Processo nº 0806565-78.2024.8.19.0202
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Direito de Imagem · Condomínio
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00008745420268050229
Processo nº 0000874-54.2026.8.05.0229
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
Condomínio
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80226707020268050000
Processo nº 8022670-70.2026.8.05.0000
GABINETE DES EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO
Condomínio
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00889933320268041000
Processo nº 0088993-33.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Condomínio
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006396120098190078
Processo nº 0000639-61.2009.8.19.0078
GAB DESA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
Condomínio
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08462420520258190001
Processo nº 0846242-05.2025.8.19.0001
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Acessão · Práticas Abusivas · Promessa de Compra e Venda · Habitação · Condomínio · Indenização por Dano Material
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00502483820198190021
Processo nº 0050248-38.2019.8.19.0021
GAB DES MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
Condomínio
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00096193520188190028
Processo nº 0009619-35.2018.8.19.0028
GAB DESA VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
Condomínio · Indenização por Dano Material
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000446920268250027
Processo nº 5000044-69.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio · Mora · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJSEReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50000438420268250027
Processo nº 5000043-84.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000420220268250027
Processo nº 5000042-02.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelNão conhecidoProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00038347220268250084
Processo nº 0003834-72.2026.8.25.0084
4 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Direitos / Deveres do Condômino · Condomínio · Despesas Condominiais
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00041837520268250084
Processo nº 0004183-75.2026.8.25.0084
5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino · Condomínio
- TRF6Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 60044211420264060000
Processo nº 6004421-14.2026.4.06.0000
GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
Condomínio · Competência
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