TJRSProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Apelação Cível nº 50262144620228210022

Processo nº 5026214-46.2022.8.21.0022

Gab. Des. Newton Fabrício

Assuntos (classificação CNJ)

Condomínio

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5026214-46.2022.8.21.0022 · Gab. Des. Newton Fabrício · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Condomínio

57% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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