Jurisprudência sobre Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
175 decisões públicas tratam de Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
Calculado de 176 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06002751820246120000
Processo nº 0600275-18.2024.6.12.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011109220246160000
Processo nº 0601110-92.2024.6.16.0000
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Desincompatibilização · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Autos Suplementares · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004085720246260360
Processo nº 0600408-57.2024.6.26.0360
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Inelegibilidade - Desincompatibilização · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002394720246190172
Processo nº 0600239-47.2024.6.19.0172
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002284520246260294
Processo nº 0600228-45.2024.6.26.0294
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003202320246260294
Processo nº 0600320-23.2024.6.26.0294
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06004561820246130056
Processo nº 0600456-18.2024.6.13.0056
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001516820246210005
Processo nº 0600151-68.2024.6.21.0005
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002983120246110019
Processo nº 0600298-31.2024.6.11.0019
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003575020246260294
Processo nº 0600357-50.2024.6.26.0294
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000964620246120045
Processo nº 0600096-46.2024.6.12.0045
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003022320246190059
Processo nº 0600302-23.2024.6.19.0059
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001152920246130076
Processo nº 0600115-29.2024.6.13.0076
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002384020246260084
Processo nº 0600238-40.2024.6.26.0084
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004806720246190092
Processo nº 0600480-67.2024.6.19.0092
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001248520246140068
Processo nº 0600124-85.2024.6.14.0068
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002625220246140068
Processo nº 0600262-52.2024.6.14.0068
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001386820246190088
Processo nº 0600138-68.2024.6.19.0088
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004347220246060017
Processo nº 0600434-72.2024.6.06.0017
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06134649620246000000
Processo nº 0613464-96.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002099220246160043
Processo nº 0600209-92.2024.6.16.0043
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Vereador
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06134553720246000000
Processo nº 0613455-37.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06004310520246130056
Processo nº 0600431-05.2024.6.13.0056
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002938820246260084
Processo nº 0600293-88.2024.6.26.0084
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001803120246260377
Processo nº 0600180-31.2024.6.26.0377
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004632920246150064
Processo nº 0600463-29.2024.6.15.0064
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06000943620246170078
Processo nº 0600094-36.2024.6.17.0078
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001872620246140096
Processo nº 0600187-26.2024.6.14.0096
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003397620246050047
Processo nº 0600339-76.2024.6.05.0047
GABINETE JURISTA 1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003333020246090024
Processo nº 0600333-30.2024.6.09.0024
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente · Cargo - Verea
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06134233220246000000
Processo nº 0613423-32.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000728020246150062
Processo nº 0600072-80.2024.6.15.0062
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Inelegibilidade - Analfabetismo
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003218120246050200
Processo nº 0600321-81.2024.6.05.0200
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002173320246130276
Processo nº 0600217-33.2024.6.13.0276
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003932620246250034
Processo nº 0600393-26.2024.6.25.0034
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06000913220236000000
Processo nº 0600091-32.2023.6.00.0000
GABINETE STF1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Deputado Federal · Convenção Partidária · Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia
- TSETutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 06020264420226000000
Processo nº 0602026-44.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06058992920226260000
Processo nº 0605899-29.2022.6.26.0000
GABINETE STF2
Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Convenção Partidária · Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06036370920226260000
Processo nº 0603637-09.2022.6.26.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06023362720226260000
Processo nº 0602336-27.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06009800320226150000
Processo nº 0600980-03.2022.6.15.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06036630720226260000
Processo nº 0603663-07.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06036951220226260000
Processo nº 0603695-12.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06009722620226150000
Processo nº 0600972-26.2022.6.15.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06036588220226260000
Processo nº 0603658-82.2022.6.26.0000
GABINETE STF3
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06036276220226260000
Processo nº 0603627-62.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06036267720226260000
Processo nº 0603626-77.2022.6.26.0000
GABINETE STF2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037359120226260000
Processo nº 0603735-91.2022.6.26.0000
GABINETE STF2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06036102620226260000
Processo nº 0603610-26.2022.6.26.0000
GABINETE STF3
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037878720226260000
Processo nº 0603787-87.2022.6.26.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037652920226260000
Processo nº 0603765-29.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037393120226260000
Processo nº 0603739-31.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037436820226260000
Processo nº 0603743-68.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06040303120226260000
Processo nº 0604030-31.2022.6.26.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06012570820226190000
Processo nº 0601257-08.2022.6.19.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Nome do Candidato - Homonímia · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06030923620226260000
Processo nº 0603092-36.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06010948720226240000
Processo nº 0601094-87.2022.6.24.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06014537520226190000
Processo nº 0601453-75.2022.6.19.0000
GABINETE STF3
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037791320226260000
Processo nº 0603779-13.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06036111120226260000
Processo nº 0603611-11.2022.6.26.0000
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
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