ZurisZurisConheça o Zuris
TSENão conhecidoJulgamento: 20/09/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06003333020246090024

Processo nº 0600333-30.2024.6.09.0024

GABINETE STJ2

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente · Cargo - Vereador
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em JulgadoCondição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos PolíticosCondição de Elegibilidade - Filiação PartidáriaRegistro de Candidatura - Preenchimento de Vaga RemanescenteCargo - Vereador
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

1% procedente0% parcialmente procedente11% improcedente

Calculado de 242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.