Jurisprudência sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
3 decisões públicas tratam de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- TRF1Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 10112798720264010000
Processo nº 1011279-87.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Suspensão da Exigibilidade · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50305574520254025001
Processo nº 5030557-45.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Cessão de créditos não-tributários · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50939714220244025101
Processo nº 5093971-42.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Profissional · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
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