Jurisprudência sobre Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
26 decisões públicas tratam de Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TJTORestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00038144720258272740
Processo nº 0003814-47.2025.8.27.2740
Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10044352920244013901
Processo nº 1004435-29.2024.4.01.3901
Gabinete 09
Uso de documento falso · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra a Ordem Econômica · Restituição de Coisas Apreendidas
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10483817220244013700
Processo nº 1048381-72.2024.4.01.3700
Gabinete 29
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Receptação Qualificada
- TRF1Recurso em Sentido EstritoNão conhecidoRecurso em Sentido Estrito nº 10046525520214013100
Processo nº 1004652-55.2021.4.01.3100
Gabinete 08
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Associação Criminosa · Competência da Justiça Federal
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10049305820244014100
Processo nº 1004930-58.2024.4.01.4100
Gabinete 31
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Restituição de Coisas Apreendidas · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF1Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 10021704420214013906
Processo nº 1002170-44.2021.4.01.3906
Gabinete 12
Receptação · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Associação Criminosa · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00001117120194013906
Processo nº 0000111-71.2019.4.01.3906
Gabinete 09
Associação Criminosa · Receptação · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Furto Qualificado
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00019379620174013100
Processo nº 0001937-96.2017.4.01.3100
Gabinete 08
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Recebimento · Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10008832820214014300
Processo nº 1000883-28.2021.4.01.4300
Gabinete 29
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Furto Qualificado
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10005464820214014103
Processo nº 1000546-48.2021.4.01.4103
Gabinete 07
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra as Telecomunicações · Receptação
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10027192820234013310
Processo nº 1002719-28.2023.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas
- TRF1Ação Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 10017273420234013903
Processo nº 1001727-34.2023.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra a Fauna
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10061519120234010000
Processo nº 1006151-91.2023.4.01.0000
Gabinete 11
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00014923420164013902
Processo nº 0001492-34.2016.4.01.3902
Gabinete 08
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Receptação
- TRF1Pedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 10099742920224014100
Processo nº 1009974-29.2022.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF1Pedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 10083504220224014100
Processo nº 1008350-42.2022.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00009200320194013602
Processo nº 0000920-03.2019.4.01.3602
Gabinete 09
Uso de documento falso · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Falsificação de documento público
- TRF1Pedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 10025339420224014100
Processo nº 1002533-94.2022.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00044348420124013900
Processo nº 0004434-84.2012.4.01.3900
Gabinete 29
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TRF1Crimes AmbientaisImprocedenteCrimes Ambientais nº 00004816220194013902
Processo nº 0000481-62.2019.4.01.3902
02ª Santarém
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra a Flora
- TRF1Crimes AmbientaisProcedenteCrimes Ambientais nº 10021275120184013700
Processo nº 1002127-51.2018.4.01.3700
08ª - São Luís
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005291320174013604
Processo nº 0000529-13.2017.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006753320174013902
Processo nº 0000675-33.2017.4.01.3902
02ª Santarém
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TRF1Crimes AmbientaisImprocedenteCrimes Ambientais nº 00431328020124013700
Processo nº 0043132-80.2012.4.01.3700
08ª - São Luís
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas
- TRF1Crimes AmbientaisProcedenteCrimes Ambientais nº 00014031620134013902
Processo nº 0001403-16.2013.4.01.3902
02ª Santarém
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00168715120124014000
Processo nº 0016871-51.2012.4.01.4000
03ª - Teresina
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
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