Jurisprudência sobre COFINS - Importação
24 decisões públicas tratam de COFINS - Importação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10012009420194014300
Processo nº 1001200-94.2019.4.01.4300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Nao Cumulatividade · PIS · COFINS - Importação
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08153160420244050000
Processo nº 0815316-04.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · 1/3 de férias · COFINS - Importação · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08024334820244058302
Processo nº 0802433-48.2024.4.05.8302
SREEO
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021143520234058102
Processo nº 0802114-35.2023.4.05.8102
Desemb. Fed. Fernando Braga
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006149620214058200
Processo nº 0800614-96.2021.4.05.8200
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08094949720254050000
Processo nº 0809494-97.2025.4.05.0000
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00785668920144013400
Processo nº 0078566-89.2014.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008591620174036110
Processo nº 5000859-16.2017.4.03.6110
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
COFINS - Importação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10148909020224013200
Processo nº 1014890-90.2022.4.01.3200
Gabinete 20
COFINS - Importação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10099490920224013100
Processo nº 1009949-09.2022.4.01.3100
Gabinete 40
COFINS - Importação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50495641920224025101
Processo nº 5049564-19.2022.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · Repetição de indébito · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50415127720214025001
Processo nº 5041512-77.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51158752620214025101
Processo nº 5115875-26.2021.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COFINS - Importação · Compensação · PIS · Cofins
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50039849720214025101
Processo nº 5003984-97.2021.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS - Importação · Concessionárias de Veículos · COFINS - Importação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50015808220214025001
Processo nº 5001580-82.2021.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COFINS - Importação · PIS - Importação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10210647720204013300
Processo nº 1021064-77.2020.4.01.3300
Gabinete 19
COVID-19 · COFINS - Importação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50741312220194025101
Processo nº 5074131-22.2019.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10048031720184013200
Processo nº 1004803-17.2018.4.01.3200
09ª - Manaus
Repetição de indébito · PASEP · COFINS - Importação · PIS - Importação
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10183795920184013400
Processo nº 1018379-59.2018.4.01.3400
20ª - Brasília
COFINS - Importação · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00109238020154013400
Processo nº 0010923-80.2015.4.01.3400
Gabinete 40
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00136244320174013400
Processo nº 0013624-43.2017.4.01.3400
02ª - Brasília
PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00141784620154013400
Processo nº 0014178-46.2015.4.01.3400
17ª - Brasília
COFINS - Importação
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04528815020138090051
Processo nº 0452881-50.2013.8.09.0051
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00155956420094025001
Processo nº 0015595-64.2009.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
COFINS - Importação · PIS - Importação
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