Jurisprudência sobre Cédula de Crédito Bancário
327 decisões públicas tratam de Cédula de Crédito Bancário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cédula de Crédito Bancário
Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cédula de Crédito Bancário
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08072245920268220000
Processo nº 0807224-59.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50099726120258210101
Processo nº 5009972-61.2025.8.21.0101
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021114120248210139
Processo nº 5002111-41.2024.8.21.0139
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51217269320248240930
Processo nº 5121726-93.2024.8.24.0930
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Capitalização / Anatocismo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50427602520268240000
Processo nº 5042760-25.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51566913920268217000
Processo nº 5156691-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50071885320264020000
Processo nº 5007188-53.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Cédula de Crédito Bancário · Adequação da Ação / Procedimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50660956720248240930
Processo nº 5066095-67.2024.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Direitos e Títulos de Crédito
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51177383020258240930
Processo nº 5117738-30.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08077577220268200000
Processo nº 0807757-72.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Cédula de Crédito Bancário
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10206520720268110041
Processo nº 1020652-07.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50310519020268240000
Processo nº 5031051-90.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03030449220168240019
Processo nº 0303044-92.2016.8.24.0019
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004437220148020019
Processo nº 0000443-72.2014.8.02.0019
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03050677020168240064
Processo nº 0305067-70.2016.8.24.0064
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSPEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 40543089820268260100
Processo nº 4054308-98.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 10ª Vara Cível - Foro Central Cível
Cédula de Crédito Bancário · Classificação de créditos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000351220158044701
Processo nº 0000035-12.2015.8.04.4701
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50971552420258240930
Processo nº 5097155-24.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50249382320268240000
Processo nº 5024938-23.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042196520264020000
Processo nº 5004219-65.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspensão da Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50238548420268240000
Processo nº 5023854-84.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50560324620258240930
Processo nº 5056032-46.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51636461320258240930
Processo nº 5163646-13.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00051957820178110004
Processo nº 0005195-78.2017.8.11.0004
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50226258920268240000
Processo nº 5022625-89.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Sucumbenciais
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001445820258240036
Processo nº 5000144-58.2025.8.24.0036
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08035480620268220000
Processo nº 0803548-06.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Cédula de Crédito Bancário
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00171889320268190000
Processo nº 0017188-93.2026.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Cédula de Crédito Bancário
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50031032420264020000
Processo nº 5003103-24.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07096161620268020001
Processo nº 0709616-16.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Revisão do Saldo Devedor · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Liminar · Contratos Bancários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10324789020258110000
Processo nº 1032478-90.2025.8.11.0000
Superior Tribunal de Justiça
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Correção Monetária
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51184845220268090000
Processo nº 5118484-52.2026.8.09.0000
GABINETE DES. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
Cédula de Crédito Bancário
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10059914920268110000
Processo nº 1005991-49.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cédula de Crédito Bancário
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51156173020268090051
Processo nº 5115617-30.2026.8.09.0051
GABINETE DESA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Cédula de Crédito Bancário · Diligências
- TJPICumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000852920268180142
Processo nº 0800085-29.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Cédula de Crédito Bancário · Compromisso
- TJGOAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50971696520268090000
Processo nº 5097169-65.2026.8.09.0000
GABINETE DES. MURILO VIEIRA DE FARIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJSEMonitóriaProcedenteMonitória nº 00855796620258250001
Processo nº 0085579-66.2025.8.25.0001
4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
Cédula de Crédito Bancário
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08064568720188120002
Processo nº 0806456-87.2018.8.12.0002
Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski
Cédula de Crédito Bancário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00005212220128110040
Processo nº 0000521-22.2012.8.11.0040
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Cédula de Crédito Bancário
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50170611420254020000
Processo nº 5017061-14.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Cédula de Crédito Bancário · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50006061120168210134
Processo nº 5000606-11.2016.8.21.0134
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cédula de Crédito Bancário
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50254159420244025001
Processo nº 5025415-94.2024.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Cédula de Crédito Bancário
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10431645920254013200
Processo nº 1043164-59.2025.4.01.3200
09ª - Manaus
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cartão de Crédito
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 07000262220138050022
Processo nº 0700026-22.2013.8.05.0022
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito Bancário
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50129265620254020000
Processo nº 5012926-56.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Contratos Bancários · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Novação · Cédula de Crédito Bancário
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08233431320228120001
Processo nº 0823343-13.2022.8.12.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito Bancário
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 56878131520248090146
Processo nº 5687813-15.2024.8.09.0146
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Cédula de Crédito Bancário
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 02108984320238060001
Processo nº 0210898-43.2023.8.06.0001
Superior Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário · Limitação de Juros
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50071058820254025103
Processo nº 5007105-88.2025.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10045690420254013907
Processo nº 1004569-04.2025.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Cédula de Crédito Bancário
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08089890220244058000
Processo nº 0808989-02.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
Cartão de Crédito · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Cheque
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00229861520254058400
Processo nº 0022986-15.2025.4.05.8400
4ª Vara Federal
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 22125740320248260000
Processo nº 2212574-03.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Cédula de Crédito Bancário
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 56919965620248090137
Processo nº 5691996-56.2024.8.09.0137
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cédula de Crédito Bancário
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50062302120254025103
Processo nº 5006230-21.2025.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50024056020254025106
Processo nº 5002405-60.2025.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Contratos Bancários
- TJACMonitóriaProcedenteMonitória nº 07010279020258010003
Processo nº 0701027-90.2025.8.01.0003
Vara Cível de Brasiléia
Cédula de Crédito Bancário
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 80033269320208050039
Processo nº 8003326-93.2020.8.05.0039
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Cédula de Crédito Bancário · Embargos de Terceiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21481790220248260000
Processo nº 2148179-02.2024.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cédula de Crédito Bancário
- TJRRAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 90010354920258230000
Processo nº 9001035-49.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Assistência Judiciária Gratuita · Provas em geral · Liminar · Cédula de Crédito Bancário
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