Jurisprudência sobre Cancelamento de vôo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cancelamento de vôo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cancelamento de vôo
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50331097120248130702
Processo nº 5033109-71.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10007687020268110015
Processo nº 1000768-70.2026.8.11.0015
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Cancelamento de vôo
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80367807420268050000
Processo nº 8036780-74.2026.8.05.0000
GAB DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
Cancelamento de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10095666220268110001
Processo nº 1009566-62.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cancelamento de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10101729020268110001
Processo nº 1010172-90.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10024057520268110041
Processo nº 1002405-75.2026.8.11.0041
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelNão conhecidoProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01373582120268041000
Processo nº 0137358-21.2026.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50742334420258210001
Processo nº 5074233-44.2025.8.21.0001
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01311545820268041000
Processo nº 0131154-58.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50137559120268010001
Processo nº 5013755-91.2026.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01294649120268041000
Processo nº 0129464-91.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01285096020268041000
Processo nº 0128509-60.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01279873320268041000
Processo nº 0127987-33.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01278964020268041000
Processo nº 0127896-40.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01272598920268041000
Processo nº 0127259-89.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01271559720268041000
Processo nº 0127155-97.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01264128720268041000
Processo nº 0126412-87.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01260517020268041000
Processo nº 0126051-70.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01259434120268041000
Processo nº 0125943-41.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01259165820268041000
Processo nº 0125916-58.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51411713920268217000
Processo nº 5141171-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Transporte Aéreo · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07099319820258070014
Processo nº 0709931-98.2025.8.07.0014
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01237513820268041000
Processo nº 0123751-38.2026.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMPetição CívelProcedentePetição Cível nº 01232759720268041000
Processo nº 0123275-97.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01227501820268041000
Processo nº 0122750-18.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01224185120268041000
Processo nº 0122418-51.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01224107420268041000
Processo nº 0122410-74.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01222825420268041000
Processo nº 0122282-54.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10003767220268110002
Processo nº 1000376-72.2026.8.11.0002
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cancelamento de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10452212920258110002
Processo nº 1045221-29.2025.8.11.0002
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10186161820268110000
Processo nº 1018616-18.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Análise de Crédito · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003003220268100011
Processo nº 0800300-32.2026.8.10.0011
6� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cancelamento de vôo · Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01202922820268041000
Processo nº 0120292-28.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01196920720268041000
Processo nº 0119692-07.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01196765320268041000
Processo nº 0119676-53.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01195673920268041000
Processo nº 0119567-39.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07235667020258070007
Processo nº 0723566-70.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07011013320268070007
Processo nº 0701101-33.2026.8.07.0007
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08297736920268152001
Processo nº 0829773-69.2026.8.15.2001
4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01173762120268041000
Processo nº 0117376-21.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012228920268050191
Processo nº 0001222-89.2026.8.05.0191
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
Cancelamento de vôo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50185784420268080024
Processo nº 5018578-44.2026.8.08.0024
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Cancelamento de vôo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08046057720268150251
Processo nº 0804605-77.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Cancelamento de vôo
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08561026720258190021
Processo nº 0856102-67.2025.8.19.0021
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cancelamento de vôo
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08121575620268190001
Processo nº 0812157-56.2026.8.19.0001
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cancelamento de vôo
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50199876620268240038
Processo nº 5019987-66.2026.8.24.0038
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Cancelamento de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08010032220268100153
Processo nº 0801003-22.2026.8.10.0153
14� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01160295020268041000
Processo nº 0116029-50.2026.8.04.1000
2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01157904620268041000
Processo nº 0115790-46.2026.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012038320268050191
Processo nº 0001203-83.2026.8.05.0191
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
Cancelamento de vôo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02389267720258050001
Processo nº 0238926-77.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10236515320268110001
Processo nº 1023651-53.2026.8.11.0001
Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08043443520258190252
Processo nº 0804344-35.2025.8.19.0252
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Cancelamento de vôo
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08342942420258190209
Processo nº 0834294-24.2025.8.19.0209
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70236133020268220001
Processo nº 7023613-30.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70139712820258220014
Processo nº 7013971-28.2025.8.22.0014
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30003608220238060114
Processo nº 3000360-82.2023.8.06.0114
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08009316720268100013
Processo nº 0800931-67.2026.8.10.0013
8� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cancelamento de vôo
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07040178120248010070
Processo nº 0704017-81.2024.8.01.0070
1ª TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01133949620268041000
Processo nº 0113394-96.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.