Jurisprudência sobre Bens Públicos
9 decisões públicas tratam de Bens Públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Bens Públicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50003234120198240023
Processo nº 5000323-41.2019.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Bens Públicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08111869620164058100
Processo nº 0811186-96.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Bens Públicos · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001964720218050076
Processo nº 8000196-47.2021.8.05.0076
VARA CÍVEL
Nulidade de ato administrativo · Bens Públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Anulação
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80014572320198050139
Processo nº 8001457-23.2019.8.05.0139
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Bens Públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Utilização de bens públicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50467167520154047000
Processo nº 5046716-75.2015.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Bens Públicos
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03025537720158240033
Processo nº 0302553-77.2015.8.24.0033
Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Bens Públicos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00133408320144014000
Processo nº 0013340-83.2014.4.01.4000
02ª - Teresina
Bens Públicos
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00267971520144013700
Processo nº 0026797-15.2014.4.01.3700
06ª - São Luís
Bens Públicos
- TRF1UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00258769720124014000
Processo nº 0025876-97.2012.4.01.4000
02ª - Teresina
Bens Públicos · Aquisição
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