Jurisprudência sobre Bem Público
192 decisões públicas tratam de Bem Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Bem Público
Calculado de 701 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Bem Público
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005582220255230004
Processo nº 0000558-22.2025.5.23.0004
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Descontos Previdenciários · Bem Público · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Custas
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003478320255230004
Processo nº 0000347-83.2025.5.23.0004
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Bem Público · FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000777120195020607
Processo nº 1000077-71.2019.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Acidente de trabalho · Pressupostos Extrínsecos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Bem Público · Cabimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda Quilometragem · Tutela Provisória de Urgência · Bancários ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009375820235020049
Processo nº 1000937-58.2023.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência · Condições da Ação · Legitimidade Ativa e Passiva · Bem Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002555720235070025
Processo nº 0000255-57.2023.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Bem Público · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Excesso de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000371120225020211
Processo nº 1000037-11.2022.5.02.0211
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Impenhorabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Bem Público · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificaçã
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114416820175150024
Processo nº 0011441-68.2017.5.15.0024
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Bem Público · Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Cesta Básica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Impenhorabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113677720185150121
Processo nº 0011367-77.2018.5.15.0121
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Sexta Parte · Grupo Econômico · Correção Monetária · Bem Público · Prescrição e Decadência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009637220195010074
Processo nº 0100963-72.2019.5.01.0074
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Indenizado - Efeitos · Levantamento do FGTS · Depósito / Diferenças · Gratificação de Férias · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Descontos Salariais - Devolução · Multa
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01010882620195010014
Processo nº 0101088-26.2019.5.01.0014
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Bem Público · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103722920155010034
Processo nº 0010372-29.2015.5.01.0034
Gabinete da Presidencia
Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Bem Público · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01005125720205010512
Processo nº 0100512-57.2020.5.01.0512
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Bem Público · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013388720205140003
Processo nº 0001338-87.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Bem de Família · Bem Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01013187020185010057
Processo nº 0101318-70.2018.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Indenização por Dano Moral Coletivo · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Bem Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento / Liberação · Indenização / Terço Constitucional · Saldo de Salário · Salário Vencido / Retido · V
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02433000419865010022
Processo nº 0243300-04.1986.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
Precatório · Fazenda Pública · Cerceamento de Defesa · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Bem Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015563120165070010
Processo nº 0001556-31.2016.5.07.0010
Gabinete da Presidencia
Bem Público · Férias · Preclusão / Coisa Julgada · Adicional de Periculosidade · Multa por ED Protelatórios · Fazenda Pública · Excesso de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009905920205070037
Processo nº 0000990-59.2020.5.07.0037
Gabinete da Presidencia
Força Maior/Factum Principis · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Bem Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01010533720195010056
Processo nº 0101053-37.2019.5.01.0056
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Bem Público · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Convênio · Ente Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01003462520205010512
Processo nº 0100346-25.2020.5.01.0512
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Bem Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Correção Monetária · Penhora / Depósito/ Avaliação · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118446320195150122
Processo nº 0011844-63.2019.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Uniforme · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Bem Público · Ente Público · Cesta Básica · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012908720165070028
Processo nº 0001290-87.2016.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Bem Público · Adicional de Risco · Imunidade de Execução · Fazenda Pública
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004866320205140003
Processo nº 0000486-63.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002477520185020252
Processo nº 1000247-75.2018.5.02.0252
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Bem Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Enquadramento/Classificação · Reflexos · Contratuais · Aviso Prévio · Fazenda Pública · Sucessão · Adicional de Insalubridade
- TRT14Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00022054620215140003
Processo nº 0002205-46.2021.5.14.0003
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00021838520215140003
Processo nº 0002183-85.2021.5.14.0003
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008292520215140003
Processo nº 0000829-25.2021.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101550920185150028
Processo nº 0010155-09.2018.5.15.0028
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Bem Público · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103705220185030146
Processo nº 0010370-52.2018.5.03.0146
Gabinete da Presidencia
Falência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência da Justiça do Trabalho · Benefício de Ordem · Grupo Econômico · Execução Previdenciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Bem Público · Execução Fiscal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013725820195020021
Processo nº 1001372-58.2019.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Precatório · Benefício de Ordem · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Bem Público · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010642120185010050
Processo nº 0101064-21.2018.5.01.0050
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Bem Público · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017361520145020056
Processo nº 0001736-15.2014.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Prisão Civil · Imposto de Renda · Excesso de Penhora · Multa de 10% · Sequestro de Verbas Públicas · Imissão na Posse · Orde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009481720205140004
Processo nº 0000948-17.2020.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Contagem de Minutos Residuais · Base de Cálculo · Gorjeta · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Alienação Fiduciária · Adjudicação ·
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00018178020205140003
Processo nº 0001817-80.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018299420205140003
Processo nº 0001829-94.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018377120205140003
Processo nº 0001837-71.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008450420205140006
Processo nº 0000845-04.2020.5.14.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006226020205140003
Processo nº 0000622-60.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001625520195020252
Processo nº 1000162-55.2019.5.02.0252
Gabinete da Vice-Presidencia
Bem Público · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006052420205140003
Processo nº 0000605-24.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00023642320205140003
Processo nº 0002364-23.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Custas / Emolumentos · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018272720205140003
Processo nº 0001827-27.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007698620205140003
Processo nº 0000769-86.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018385620205140003
Processo nº 0001838-56.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006087620205140003
Processo nº 0000608-76.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004667220205140003
Processo nº 0000466-72.2020.5.14.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011162520205140002
Processo nº 0001116-25.2020.5.14.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008166320205140002
Processo nº 0000816-63.2020.5.14.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Bem de Família · Bem Público
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008563620205140005
Processo nº 0000856-36.2020.5.14.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Alienação Fiduciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000785420195020252
Processo nº 1000078-54.2019.5.02.0252
Gabinete da Presidencia
Força Maior/Factum Principis · Adicional Noturno · Bem Público · Ente Público · Reflexos · FGTS · Feriado em Dobro · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Legitimidade Ativa · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 477 da CLT · Depós
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006217520205140003
Processo nº 0000621-75.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016591420175070039
Processo nº 0001659-14.2017.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0011848-71.2017.5.15.0122
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Processo nº 0000406-29.2020.5.05.0463
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
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Processo nº 0001149-15.2020.5.14.0002
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103636020185030146
Processo nº 0010363-60.2018.5.03.0146
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