Jurisprudência sobre Bem de Família Legal
15 decisões públicas tratam de Bem de Família Legal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Bem de Família Legal
Calculado de 226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Bem de Família Legal
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00199237820248272706
Processo nº 0019923-78.2024.8.27.2706
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Reivindicação · Bem de Família Legal · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJTOEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00490029620258272729
Processo nº 0049002-96.2025.8.27.2729
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Bem de Família Legal · Embargos de Terceiro · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00957001920075210011
Processo nº 0095700-19.2007.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Bem de Família Legal · Obrigação de Dar · Cerceamento de Defesa
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02138268120253000000
Processo nº 0213826-81.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel · Bem de Família Legal · Efeito Suspensivo a Recurso · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 01574828020253000000
Processo nº 0157482-80.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo a Recurso · Bem de Família Legal · Fiança
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 04761549720243000000
Processo nº 0476154-97.2024.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Cédula de Crédito Bancário · Tutela de Urgência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo a Recurso · Bem de Família Legal
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01271005120105170013
Processo nº 0127100-51.2010.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Bem de Família Legal · Bem de Família · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10276260920244013900
Processo nº 1027626-09.2024.4.01.3900
07ª - Belém
Ausência de Bens Penhoráveis · Bem de Família (Voluntário) · Bem de Família Legal · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00297124120243000000
Processo nº 0029712-41.2024.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Promessa de Compra e Venda · Bem de Família Legal · Efeito Suspensivo a Recurso · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50463794720194047000
Processo nº 5046379-47.2019.4.04.7000
Superior Tribunal de Justiça
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Bem de Família Legal · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00253667520128210029
Processo nº 0025366-75.2012.8.21.0029
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Bem de Família Legal · Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 20266959820168260000
Processo nº 2026695-98.2016.8.26.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Títulos de Crédito · Bem de Família Legal · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 53986154720218090051
Processo nº 5398615-47.2021.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Títulos de Crédito · Causas Supervenientes à Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bem de Família Legal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00022964420188210053
Processo nº 0002296-44.2018.8.21.0053
VICE-PRESIDÃNCIA
Espécies de Títulos de Crédito · Bem de Família Legal · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50054220820208210001
Processo nº 5005422-08.2020.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Prescrição e Decadência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Bem de Família Legal · Penhora / Depósito/ Avaliação · Assistência Judiciária Gratuita · Inadimplemento · Confissão/Composição de Dív
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