Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
184 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Calculado de 184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50295727620254025001
Processo nº 5029572-76.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043612620254025005
Processo nº 5004361-26.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00381867120254058300
Processo nº 0038186-71.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50266298620254025001
Processo nº 5026629-86.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50256580420254025001
Processo nº 5025658-04.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00029590220254058306
Processo nº 0002959-02.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50800767720254025101
Processo nº 5080076-77.2025.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50033450820234025005
Processo nº 5003345-08.2023.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50199697620254025001
Processo nº 5019969-76.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013226720254025119
Processo nº 5001322-67.2025.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031236920254025005
Processo nº 5003123-69.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50054751220254025001
Processo nº 5005475-12.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50025555920254025003
Processo nº 5002555-59.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50864609020244025101
Processo nº 5086460-90.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042461420254025002
Processo nº 5004246-14.2025.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50212270620234040000
Processo nº 5021227-06.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Nulidade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023355520254025005
Processo nº 5002335-55.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50023095720254025005
Processo nº 5002309-57.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50089030420224025002
Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50040921820244025103
Processo nº 5004092-18.2024.4.02.5103
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50022420420254025002
Processo nº 5002242-04.2025.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006028120254013508
Processo nº 1000602-81.2025.4.01.3508
Vara Única de Itumbiara
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010543420254025112
Processo nº 5001054-34.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50003703020254025106
Processo nº 5000370-30.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50066008620244025118
Processo nº 5006600-86.2024.4.02.5118
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022801920254025001
Processo nº 5002280-19.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50022767920254025001
Processo nº 5002276-79.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50350763420234025001
Processo nº 5035076-34.2023.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001817620254025001
Processo nº 5000181-76.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000335320254025005
Processo nº 5000033-53.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50105985620234025002
Processo nº 5010598-56.2023.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50395458920244025001
Processo nº 5039545-89.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051381520244025112
Processo nº 5005138-15.2024.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50041260220244025003
Processo nº 5004126-02.2024.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032190920244025106
Processo nº 5003219-09.2024.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50311050720244025001
Processo nº 5031105-07.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50720026820244025101
Processo nº 5072002-68.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00029325320244058306
Processo nº 0002932-53.2024.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50076752320244025002
Processo nº 5007675-23.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50018133620224025004
Processo nº 5001813-36.2022.4.02.5004
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039407020244025005
Processo nº 5003940-70.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50253783820224025001
Processo nº 5025378-38.2022.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017189320244025114
Processo nº 5001718-93.2024.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036222420234025005
Processo nº 5003622-24.2023.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058244620244025002
Processo nº 5005824-46.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50005769120234025113
Processo nº 5000576-91.2023.4.02.5113
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051766620244025002
Processo nº 5005176-66.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50189065020244025001
Processo nº 5018906-50.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026026120244025005
Processo nº 5002602-61.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50183548520244025001
Processo nº 5018354-85.2024.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50037644620244025117
Processo nº 5003764-46.2024.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50011498920244025115
Processo nº 5001149-89.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019330820244025005
Processo nº 5001933-08.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (art. 42/44)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031595720244025002
Processo nº 5003159-57.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50026771220244025002
Processo nº 5002677-12.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50025316820244025002
Processo nº 5002531-68.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50096282520244025001
Processo nº 5009628-25.2024.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017907120244025117
Processo nº 5001790-71.2024.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010280320244025005
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