Cumprimento de sentença nº 50003703020254025106
Processo nº 5000370-30.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
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Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000370-30.2025.4.02.5106 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 13/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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