Jurisprudência sobre Avaliação / Reavaliação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Avaliação / Reavaliação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01408004820095020401
Processo nº 0140800-48.2009.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 24
Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00938006220035020401
Processo nº 0093800-62.2003.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011004920235020401
Processo nº 1001100-49.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Execução Provisória · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022128220125020263
Processo nº 0002212-82.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016180520245020401
Processo nº 1001618-05.2024.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Avaliação / Reavaliação
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000882720145060011
Processo nº 0000088-27.2014.5.06.0011
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018025720175020707
Processo nº 1001802-57.2017.5.02.0707
SDI-4 - Cadeira 9
Avaliação / Reavaliação
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008998220245230004
Processo nº 0000899-82.2024.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Não Discriminação · Ritos · Ação Anulatória · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00279009320075020401
Processo nº 0027900-93.2007.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00380009819935020401
Processo nº 0038000-98.1993.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000707620105020263
Processo nº 0000070-76.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Avaliação / Reavaliação
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000114620145040731
Processo nº 0000011-46.2014.5.04.0731
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00179006820065020401
Processo nº 0017900-68.2006.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008680320245020401
Processo nº 1000868-03.2024.5.02.0401
SDC - Cadeira 3
Avaliação / Reavaliação
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009509220255210011
Processo nº 0000950-92.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Gestante · Avaliação / Reavaliação · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00126336120185150069
Processo nº 0012633-61.2018.5.15.0069
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Avaliação / Reavaliação
- TJESEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50010931920268080028
Processo nº 5001093-19.2026.8.08.0028
1ª VARA - IUNA
Pagamento · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002492420245130033
Processo nº 0000249-24.2024.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Avaliação / Reavaliação · Adjudicação
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00246584420255240091
Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Alimentação · Avaliação / Reavaliação · Grupo Econômico · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008237120205020002
Processo nº 1000823-71.2020.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012388420215020401
Processo nº 1001238-84.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Avaliação / Reavaliação
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006398520255060022
Processo nº 0000639-85.2025.5.06.0022
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Competência da Justiça do Trabalho · Avaliação / Reavaliação · Bem de Família
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00240546520165240005
Processo nº 0024054-65.2016.5.24.0005
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Correção Monetária · Avaliação / Reavaliação · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200146520175040812
Processo nº 0020014-65.2017.5.04.0812
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Avaliação / Reavaliação · Penhora Online / BACEN JUD · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30057044520258060091
Processo nº 3005704-45.2025.8.06.0091
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Avaliação / Reavaliação
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010528620255080202
Processo nº 0001052-86.2025.5.08.0202
Gab. Des. Alda Couto
Avaliação / Reavaliação
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003918320265220105
Processo nº 0000391-83.2026.5.22.0105
VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
Avaliação / Reavaliação
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004265020265130022
Processo nº 0000426-50.2026.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Avaliação / Reavaliação
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009163220208250076
Processo nº 0000916-32.2020.8.25.0076
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Avaliação / Reavaliação
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08065244020268200000
Processo nº 0806524-40.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022096720135020401
Processo nº 0002209-67.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Avaliação / Reavaliação
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013833120165060011
Processo nº 0001383-31.2016.5.06.0011
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Abono · Avaliação / Reavaliação
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106076520215180081
Processo nº 0010607-65.2021.5.18.0081
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Avaliação / Reavaliação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017142620155020501
Processo nº 1001714-26.2015.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Avaliação / Reavaliação · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02012003419955020008
Processo nº 0201200-34.1995.5.02.0008
SDI-2 - Cadeira 6
Avaliação / Reavaliação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000081420195050012
Processo nº 0000008-14.2019.5.05.0012
Gab. Des. Léa Nunes
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003701520265180301
Processo nº 0000370-15.2026.5.18.0301
Aguas Lindas de Goias
Avaliação / Reavaliação
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004583220198250017
Processo nº 0000458-32.2019.8.25.0017
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Avaliação / Reavaliação
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000411020135240004
Processo nº 0000041-10.2013.5.24.0004
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206462120175040124
Processo nº 0020646-21.2017.5.04.0124
Gabinete João Batista de Matos Danda
Avaliação / Reavaliação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07006413320268079000
Processo nº 0700641-33.2026.8.07.9000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Avaliação / Reavaliação
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08057709820268200000
Processo nº 0805770-98.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Avaliação / Reavaliação · Penhora Online / BACEN JUD
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018691820188250059
Processo nº 0001869-18.2018.8.25.0059
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Avaliação / Reavaliação
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014942320255130005
Processo nº 0001494-23.2025.5.13.0005
Gabinete da Vice Presidência
Avaliação / Reavaliação
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010384320135060020
Processo nº 0001038-43.2013.5.06.0020
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Verbas Rescisórias · Avaliação / Reavaliação
- TRT13Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001833920265130012
Processo nº 0000183-39.2026.5.13.0012
Vara do Trabalho de Sousa
Avaliação / Reavaliação · Substituição de Penhora
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07005521020268079000
Processo nº 0700552-10.2026.8.07.9000
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Avaliação / Reavaliação
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005826320225060413
Processo nº 0000582-63.2022.5.06.0413
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Avaliação / Reavaliação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116557020245150135
Processo nº 0011655-70.2024.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002700620245060191
Processo nº 0000270-06.2024.5.06.0191
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Avaliação / Reavaliação
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010622520155200016
Processo nº 0001062-25.2015.5.20.0016
Gab. Des. Jorge Cardoso
Avaliação / Reavaliação
- TRT8Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002196220265080128
Processo nº 0000219-62.2026.5.08.0128
3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
Avaliação / Reavaliação
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08047255920268200000
Processo nº 0804725-59.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Avaliação / Reavaliação
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01301611320155130026
Processo nº 0130161-13.2015.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Avaliação / Reavaliação · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00496002120065040332
Processo nº 0049600-21.2006.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Avaliação / Reavaliação · Assistência Judiciária Gratuita · Impenhorabilidade · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08044111620268200000
Processo nº 0804411-16.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Avaliação / Reavaliação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113063620225180141
Processo nº 0011306-36.2022.5.18.0141
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reavaliação · Rescisão Indireta
- TRT15Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00103272420265150107
Processo nº 0010327-24.2026.5.15.0107
Vara do Trabalho de Olímpia
Avaliação / Reavaliação
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001551520265050038
Processo nº 0000155-15.2026.5.05.0038
38ª Vara do Trabalho de Salvador
Impenhorabilidade · Avaliação / Reavaliação
- TRT14Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000956520265140402
Processo nº 0000095-65.2026.5.14.0402
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Avaliação / Reavaliação
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