TJDFTImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07001450420268079000

Processo nº 0700145-04.2026.8.07.9000

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0700145-04.2026.8.07.9000 · GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Avaliação / Reavaliação

48% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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