Jurisprudência sobre Atos Administrativos
6 decisões públicas tratam de Atos Administrativos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Atos Administrativos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08006795220254058200
Processo nº 0800679-52.2025.4.05.8200
SREEO
Nulidade · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Atos Administrativos
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00251297620245240000
Processo nº 0025129-76.2024.5.24.0000
Gabinete da Presidencia
Atos Administrativos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07288717220178020001
Processo nº 0728871-72.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Perdas e Danos · Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares · Crimes contra o Patrimônio · Responsabilidade Civil do Empregador · Obrigações · Responsabilidade Civil ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103154620165150079
Processo nº 0010315-46.2016.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Atos Administrativos · Legitimidade Ativa e Passiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência Funcional
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80837123020208050001
Processo nº 8083712-30.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Atos Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108628620165150079
Processo nº 0010862-86.2016.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Atos Administrativos · Ente Público · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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