TSTImprocedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00108628620165150079

Processo nº 0010862-86.2016.5.15.0079

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Atos Administrativos · Ente Público · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0010862-86.2016.5.15.0079 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

39% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 3.556 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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