Jurisprudência sobre Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
5 decisões públicas tratam de Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10210746420244019999
Processo nº 1021074-64.2024.4.01.9999
Gabinete 20
Contrato Administrativo · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10027716420224013502
Processo nº 1002771-64.2022.4.01.3502
02ª Anápolis
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Dano Ambiental
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08081844720208140000
Processo nº 0808184-47.2020.8.14.0000
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Decretação de Ofício · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80011548520178050201
Processo nº 8001154-85.2017.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Anulação de Débito Fiscal · Competência Tributária · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03073361320138050001
Processo nº 0307336-13.2013.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Prescrição e Decadência · Anulação de Débito Fiscal · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
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