Jurisprudência sobre Arquivamento
367 decisões públicas tratam de Arquivamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arquivamento
Calculado de 1.088 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arquivamento
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005843120115050030
Processo nº 0000584-31.2011.5.05.0030
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Outras Categorias Profissionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Arquivamento · Extinção da Execução
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020160820245020059
Processo nº 1002016-08.2024.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Custas · Arquivamento · Equiparação Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000635220265080103
Processo nº 0000063-52.2026.5.08.0103
Gab. Des. Walter Paro
Arquivamento · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011948720155060011
Processo nº 0001194-87.2015.5.06.0011
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Arquivamento · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004203720255230107
Processo nº 0000420-37.2025.5.23.0107
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Arquivamento · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022870320135100801
Processo nº 0002287-03.2013.5.10.0801
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Arquivamento · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013586720255190002
Processo nº 0001358-67.2025.5.19.0002
GAB DES JOAO LEITE
Arquivamento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003523520255210013
Processo nº 0000352-35.2025.5.21.0013
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Horas Extras · Arquivamento · Divisor · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Ação Trabalh
- TRT10Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00017686820255100005
Processo nº 0001768-68.2025.5.10.0005
5A VT DE BRASILIA
Ausência de Legitimidade para a Causa · Arquivamento · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005716120215230036
Processo nº 0000571-61.2021.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Arquivamento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Concessão de Serviço Público · Sócio/Acionista · Sucessão
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019266720175050612
Processo nº 0001926-67.2017.5.05.0612
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Arquivamento · Inépcia da Inicial · Suspensão / Interrupção · Aplicabilidade · Extensão / Prorrogação · Acúmulo de Função · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Função de Confiança - Incorporação · Mínimo · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009933620255230023
Processo nº 0000993-36.2025.5.23.0023
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Arquivamento · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001775520255180003
Processo nº 0000177-55.2025.5.18.0003
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Arquivamento · Financeiras/Equiparação Bancário · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006517020255230008
Processo nº 0000651-70.2025.5.23.0008
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Arquivamento · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10289933420254013900
Processo nº 1028993-34.2025.4.01.3900
07ª - Belém
Despacho de Citação · Interrupção · Prescrição Intercorrente · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Prescrição e Decadência · Arquivamento · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Decretação de Ofício · Prescrição
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004411920255230008
Processo nº 0000441-19.2025.5.23.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Arquivamento · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10007226120165020006
Processo nº 1000722-61.2016.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Arquivamento · FGTS
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10004457120175020083
Processo nº 1000445-71.2017.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Reajuste Salarial · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020149620175020604
Processo nº 1002014-96.2017.5.02.0604
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Honorários na Justiça do Trabalho · Arquivamento · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008370620235220004
Processo nº 0000837-06.2023.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Arquivamento · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Prêmio · Depósito/Diferenças · Custas · Ajuda Combustível
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10011543720185020030
Processo nº 1001154-37.2018.5.02.0030
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Contratuais · Arquivamento · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004827220235020056
Processo nº 1000482-72.2023.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Arquivamento · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50430339720234040000
Processo nº 5043033-97.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005382720205050612
Processo nº 0000538-27.2020.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
isonomia/Diferença Salarial · Quadro de Carreira · Arquivamento · Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios · Aumento Compensatório Especial · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007665020235020066
Processo nº 1000766-50.2023.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Arquivamento · Custas · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007947220235220003
Processo nº 0000794-72.2023.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Bancos · Arquivamento · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição e Decadência · Condições da Ação · Complementação de Aposentadoria / Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007820520225020465
Processo nº 1000782-05.2022.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Arquivamento · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012982620235020033
Processo nº 1001298-26.2023.5.02.0033
Gabinete da Presidencia
Custas · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade · Imposto de Renda · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Arquivamento · Justa Causa/Falta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003030720235170132
Processo nº 0000303-07.2023.5.17.0132
Gabinete da Presidencia
Chamamento ao Processo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Arquivamento · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114114420225150093
Processo nº 0011411-44.2022.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Juros de Mora · Arquivamento · Imposto de Renda · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100201120235150096
Processo nº 0010020-11.2023.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00128179020225150064
Processo nº 0012817-90.2022.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Quebra de Caixa · Arquivamento · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Custas · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112172720225030142
Processo nº 0011217-27.2022.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda · Custas · Arquivamento · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005753820235020443
Processo nº 1000575-38.2023.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Contratuais · Arquivamento · Intervalo Intrajornada · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras · Custas · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201719520235040531
Processo nº 0020171-95.2023.5.04.0531
Gabinete da Presidencia
Arquivamento · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Cabimento · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011493020235020033
Processo nº 1001149-30.2023.5.02.0033
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Arquivamento · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014696520225020502
Processo nº 1001469-65.2022.5.02.0502
Gabinete da Presidencia
Arquivamento · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Custas · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006831720235020201
Processo nº 1000683-17.2023.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Arquivamento · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007711920235020601
Processo nº 1000771-19.2023.5.02.0601
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Produção · Arquivamento · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003276520235020316
Processo nº 1000327-65.2023.5.02.0316
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Arquivamento · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006146920235020464
Processo nº 1000614-69.2023.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Arquivamento · Adicional Noturno · Honorários Periciais · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003155520235020444
Processo nº 1000315-55.2023.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Arquivamento · Contratuais · Salário por Fora - Integração · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103888820235180014
Processo nº 0010388-88.2023.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Custas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207661920215040029
Processo nº 0020766-19.2021.5.04.0029
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Arquivamento · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Preclusão / Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115214320225150093
Processo nº 0011521-43.2022.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Arquivamento · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Responsabilidade · Juros de Mora · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007796620235020319
Processo nº 1000779-66.2023.5.02.0319
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Custas · Adicional de Insalubridade · Arquivamento · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003505320235020205
Processo nº 1000350-53.2023.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Arquivamento · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004803820225020315
Processo nº 1000480-38.2022.5.02.0315
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Arquivamento · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105282320205150011
Processo nº 0010528-23.2020.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Arquivamento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004634020175010053
Processo nº 0100463-40.2017.5.01.0053
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração ao Salário · Extinção da Execução · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007136620225070039
Processo nº 0000713-66.2022.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Arquivamento · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003590820235020466
Processo nº 1000359-08.2023.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Arquivamento · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005794120235020422
Processo nº 1000579-41.2023.5.02.0422
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Depósito · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Arquivamento · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Saldo de Salário · Cus
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003002720235020205
Processo nº 1000300-27.2023.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Arquivamento · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004905220235020055
Processo nº 1000490-52.2023.5.02.0055
Gabinete da Presidencia
Arquivamento · Intervalo Intrajornada · Custas · Horas Extras · Contratuais · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016906120225020433
Processo nº 1001690-61.2022.5.02.0433
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Adicional de Periculosidade · Anotação/Baixa/Retificação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Arquivamento · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Custas · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007669020235020085
Processo nº 1000766-90.2023.5.02.0085
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Juros de Mora · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Arquivamento · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004320420215020028
Processo nº 1000432-04.2021.5.02.0028
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Adicional de Insalubridade · Arquivamento · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011908820215020381
Processo nº 1001190-88.2021.5.02.0381
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Arquivamento · Multa de 40% do FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Salário por Fora - Integração · Diferenças por Desvio de Função · Contratuais
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