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TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/11/2024

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014633820165020609

Processo nº 1001463-38.2016.5.02.0609

9ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Arquivamento · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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ArquivamentoHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioDepósito/DiferençasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001463-38.2016.5.02.0609 · 9ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 08/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Arquivamento

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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